BRASÍLIA. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu aval à transferência do controle integral da GVT para a Telefônica Brasil, controlada pela espanhola Telefónica, mediante condições, conforme ato do Conselho Diretor publicado ontem no “Diário Oficial da União”.
A publicação da anuência, com data de 22 de janeiro, segue a divulgação da aprovação do negócio pela Anatel, sob condições, na mesma data no final de dezembro. A Telefónica anunciou a compra da GVT do grupo francês Vivendi no mês de setembro por cerca de 7,2 bilhões.
A Anatel determinou que a operação subsequente, de transferência de ações da Telecom Itália, controladora da TIM, pela Telefônica Brasil, “deverá ser objeto de novo e oportuno pedido de anuência prévia a ser apreciado por esta agência”.
A transferência das ações que a Telefónica possui na Telecom Italia para a Vivendi – antiga dona da GVT – é tida como uma maneira de solucionar as exigências do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e da própria Anatel para que os espanhóis saiam do grupo controlador da TIM.
Em outro ato que já havia sido divulgado pela Anatel em dezembro, a agência deu aval à cisão da Telco – controladora da Telecom Itália –, condicionada à suspensão de todos os direitos políticos da Telefónica na operadora italiana.
Entre as demais condições impostas pelo órgão estão a eliminação da sobreposição de outorgas do serviço telefônico fixo existente entre a Telefônica Brasil e a GVT em um prazo máximo de 18 meses já a contar a partir de ontem.
Além disso, a Anatel determinou que a Telefônica Brasil, que opera com a marca Vivo no país, mantenha, no mínimo, a atual cobertura geográfica de atendimento das companhias combinadas, por prazo indefinido.
Pelo prazo mínimo de 18 meses, a empresa também deverá manter as ofertas de planos de serviços já existentes.
As aprovações regulatórias para compra da GVT pela Telefónica é um dos passos necessários para a ocorrência “no curto prazo” de uma oferta conjunta de compra da TIM por Oi, Claro e Vivo, disse ao portal G1, na semana passada, uma fonte próxima da Oi com conhecimento direto do assunto.
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