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A bandeira de "escassez hídrica", que estabelece a cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh), entrou em vigor na última quarta-feira (1º), mas o temor dos consumidores já chegou até aos aluguéis das plataforma do Airbnb. De férias no próximo mês, a fisioterapeuta Leila Gandra, 29, tem custado a encontrar opções em que o anfitrião não cobre a energia elétrica a parte, isso quando o anúncio não vêm acompanhado de uma observação sobre o limite de uso e cobrança extra se o hóspede ultrapassar a cota permitida.
"Estava olhando uma casa no Rio de Janeiro para cinco pessoas e era liberado o consumo de 8 Kw por dia, caso a pessoa gastasse mais era cobrado R$ 1,30 por quilowatts-hora consumido. Entendo a questão da energia, que pesa para todo mundo, e todos precisam ser responsáveis até por uma questão ambiental, mas se eu sair de férias e ter que ficar controlando e medindo o que eu gasto eu não vou descansar. O objetivo não é esse", desabafa a fisioterapeuta.
A reportagem de O Tempo pesquisou locações em diversas cidades do país e no Estado na plataforma do Airbnb e constatou que a restrição de energia elétrica tem sido comum entre os anfitriões, principalmente no litoral. Em um anúncio de um apartamento em Maceió, para duas pessoas, a anfitriã é enfática. "O valor do kwh será medido na chegada e na saída e deverá ser pago em dinheiro".
No anúncio, é especificado ainda como será cobrado o valor da energia nas locações. Para os aluguéis de até 15 dias, a locatária permite o consumo de 10 Kw por dia. Se o hóspede ultrapassar o limite, será feita a cobrança de R$ 1,50 por quilowatts-hora consumido. Já para os aluguéis acima de duas semanas, o valor da energia será cobrado a parte do valor da hospedagem.
Em Tiradentes, na região Central, já tem anúncios especificando o consumo de energia. Um anfitrião, que não quis se identificar, tem preferido cobrar a energia elétrica à parte depois dos últimos reajustes. "É muito complicado para a gente, principalmente, no inverno. As pessoas ligam a lareira elétrica, tem banheira. Até então, eu não cobrava, porque a grande maioria consumia pouco, R$ 15 de energia. Porém, com esses aumentos, já teve hóspede que conseguiu consumir, quase R$ 100 em energia em um final de semana. Se eu não cobrar, dado o valor da reserva, vou quase pagar para recebê-los", afirma.
Procurado, o Airbnb informou que a plataforma permite este tipo de cobrança e destacou que a medida tem o objetivo de evitar o desperdício e pode ser adotado pelos anfitriões não somente no Brasil, mas no mundo inteiro, desde que os termos da cobrança, incluindo valores, estejam explícitos nas regras da casa e sejam informados antes da efetivação da reserva, para análise e concordância dos hóspedes.
A empresa destacou ainda que restrições semelhantes podem ser implementadas pelos anfitriões para evitar também o desperdício de outros recursos naturais, como água e gás.
Cobrança tem margem para contestação judicial
A cobrança de taxa extra de energia é controversa judicialmente. De acordo com a advogada Luciana Atheniense, especialista em Direito do Turismo e Direito do Consumidor, a falta de regulamentação deste tipo de serviço tem gerado conflitos entre os contratantes.
"Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça considerou o sistema de reserva de imóveis pela plataforma digital como uma espécie de contrato atípico de hospedagem, diferente da locação por temporada e da hospedagem oferecida por empreendimentos hoteleiros, que possuem regulamentações específicas. Então, fica num vácuo por não ter legislação, fica à mercê dos empresários", explica a especialista, que orienta que os anunciantes e contratantes deixem claro as exigências durante a negociação.
"É preciso que haja boa fé e racionalidade entre ambas as partes, que tudo fique bem especificado", alerta.
Como saber se a cobrança é justa?
De acordo com o engenheiro eletricista e coordenador técnico do Centro de Capacitação em Tecnologia da Loja Elétrica, João Carlos Lima, o consumo de quilowatts-hora de cada pessoa é muito particular e depende de inúmeros fatores.
Uma dica para saber qual é o seu consumo é olhar a conta de energia. "Na conta é possível ver especificado a média por dia de kwh. Com isso, a pessoa divide pelo número de pessoas na casa e se tem uma ideia de quanto cada um gasta", explica ele, que é importante considerar que cada Estado tem a sua tarifa.
"No geral, a gente sabe que em lugares mais quentes, em praia, por exemplo, o consumo de energia é maior, se usa mais ar condicionado, a geladeira gasta mais. Além disso, é preciso levar em conta o preço que está se cobrando o kwh para o valor não ser abusivo", afirma o engenheiro, que considerou o consumo de 10 kwh por dia para uma casa com quatro pessoas suficiente."Em média, esse valor de R$ 1,50 pelo extra que tem se cobrado também está dentro da média, considerando que além do kwh tem os impostos sobre ele, o ICMS, o Pasep".
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