Apartamento na planta, obra embargada e famílias indignadas

Construção de três torres foi suspensa pela Justiça no Vila da Serra e não há previsão de entrega

Por Juliana Gontijo

Seg, 29/02/16 - 03h00

Indignação. Pedro Fiúza contesta embargo do empreendimento, já que existem várias torres construídas na região e até mais altas | Foto: Douglas Magno

O sonho da casa própria virou pesadelo para 384 famílias que compraram apartamentos do empreendimento Alto Belvedere, no Vila da Serra, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. É que as obras das três torres de apartamentos estão paradas desde outubro de 2010 quando o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) decidiu embargá-las. Desde então, as famílias esperam por uma solução do problema, segundo o presidente da Associação dos Adquirentes do Alto Belvedere, Bruno de Azevedo Sabino.

“É preciso mais agilidade. Afinal, são várias famílias prejudicadas. Os anos foram passando e nada foi resolvido. Há casos de pessoas que fizeram o distrato com a construtora, mas ainda não receberam o dinheiro de volta”, diz ele.

A suspensão das obras pelo tribunal foi baseada na argumentação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de que o empreendimento estava sendo viabilizado no entorno da Serra do Curral, que é um bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e que está dentro da Área de Proteção Ambiental da Região Sul (Apa-Sul) – que é uma área de conservação. E, logo, as construções poderiam causar impactos ambientais além de problemas no trânsito, no esgotamento sanitário, entre outros.

Ainda de acordo com a ação civil pública, “houve supressão de vegetação por parte da InPar – hoje Viver –, sem autorização administrativa para construção no local”.

O administrador Pedro Rocha Fiúza, que é um dos compradores dos apartamentos, observa que há várias torres construídas e acabadas na região, inclusive algumas até mais altas que a do empreendimento Alto Belvedere.

O presidente da associação, Bruno Sabino, cobra agilidade da construtora na entrega da documentação necessária exigida pelos órgãos ambientais para solucionar o problema, que virou uma novela que se arrasta há mais de cinco anos.

Sem resposta. A reportagem procurou a construtora Viver para dar uma explicação sobre o assunto, só que até o fechamento desta edição não houve nenhum retorno da empresa.

Moradores à mercê da burocracia

A Superintendência de Regularização Ambiental (Supram) Central está analisando uma Licença de Instalação Corretiva (LIC) – que é destinada a empreendimentos que iniciaram suas atividades sem a devida licença ambiental –, conforme informações da assessoria de comunicação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Em nota, o Sisema informou que a “licença em questão ainda não foi votada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)porque, para que isso ocorra, é preciso que todo o processo de licenciamento esteja concluído, ou seja, toda a documentação solicitada pela Supram à empresa seja devidamente enviada”.

No caso do empreendimento Alto Belvedere, a votação não foi realizada, já que a empresa ainda não enviou a documentação que comprova duas medidas fundamentais exigidas para que o licenciamento ocorra. São elas: a compensação por invadir área de Mata Atlântica e o projeto de segurança do terreno. Após o envio da documentação que comprove o cumprimento dessas medidas, o processo deverá ser retomado.

Comprador teve que adquirir outro imóvel

O administrador Pedro Rocha Fiúza foi um dos 384 compradores de uma das unidades do empreendimento Alto Belvedere, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. Ele conta que comprou o apartamento no bloco Gran Paradiso em 30 de agosto de 2009. E que pelo contrato assinado com a Construtora Inpar – que depois foi incorporada pela Viver, sediada em São Paulo – a obra dessa torre seria entregue em julho de 2012. “Só que até hoje nada foi resolvido. Comprei o apartamento para morar. Um dos atrativos do empreendimento era a área de lazer com quadras cobertas”, lamenta.

Com o passar dos anos e sem ter o problema resolvido, Fiúza acabou adquirindo outro imóvel, em Belo Horizonte. “Ainda aguardo uma solução. Aliás, não é um problema só meu. É um problema de várias famílias. Há caso de pais que compraram o imóvel para o filho que iria casar. O filho casou e o imóvel até hoje não foi entregue e, ainda, não há um prazo definido para isso”, reclama.

Alternativa é consumidor pedir distrato

Com o atraso de anos na entrega dos imóveis do empreendimento Alto Belvedere, uma das alternativas para o consumidor é o distrato (rescisão do contrato), segundo o diretor-presidente da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMMMG), Silvio Saldanha. “E o dinheiro tem que ser corrigido”, diz. O consultor jurídico da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinícius Costa, também acha que o distrato é uma boa opção. “É possível pedir também outro imóvel com características semelhantes”, observa.

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