Atacadistas podem abandonar Minas por causa da tributação 

A decisão do governo de Minas de retirar o regime especial tributário dos atacadistas mineiros pode causar uma debandada de empresas para Estados vizinhos. Em Além Paraíba, na Zona da Mata mineira, foi realizada nesta segunda uma manifestação reunindo a população local, escolas e empresários para defender a permanência do atacadista Zamboni no município.

“Queremos sensibilizar o governador sobre o impacto que teria se a Zamboni for para o Rio de Janeiro. Contando empregos diretos e indiretos, 6.000 pessoas ficarão sem emprego, numa cidade com 35 mil habitantes”, afirma a gerente executiva da Associação Comercial e Empresarial de Além Paraíba (Aceap), Alina de Freitas.

A Zamboni está na lista de 28 atacadistas citados na resolução 4.800, publicada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sef) em julho, que revoga o regime especial tributário dessas empresas. Sem o regime especial, de acordo com a resolução, os atacadistas pagariam o ICMS na hora da compra da mercadoria e não quando vendessem.

Além de diminuir o capital de giro, o fim do regime tributário geraria bitributação para as empresas que vendem seus produtos para outros Estados. Elas pagariam o mesmo imposto na hora de comprar o produto e na hora de vender.

Na Zamboni, 98% das vendas é feita para o Rio de Janeiro. “Na bitributação, o Estado até devolve o dinheiro, mas apenas via compensação tributária, quer dizer, dá desconto no pagamento de outro imposto. Porém, no segmento atacadista, não tem outro tributo, então esse valor se perde”, explica o advogado da Zamboni, Ricardo Rocha. Outros Estados como São Paulo e Rio de Janeiro têm um regime especial para atacadistas.

Mudança. Os atacadistas mineiros tinham até nesta segunda para se adequar à realidade sem regime especial. Porém, diante da pressão, a SEF publicou na última sexta uma nova resolução, a 4811, suspendendo a 4800, e mantendo os regimes especiais até 1º de novembro. “O que o governo fez foi adiar a decisão, mas a insegurança é a mesma”, afirma Rocha.

No Triângulo Mineiro, um polo atacadista que emprega cerca de 15 mil pessoas, a preocupação também existe. “Sem o regime especial, fica inviável continuar vendendo”, afirma o presidente da União Atacado, Geraldo Caixeta. “Nesse caso, só tem duas opções, ou sai de Minas Gerais ou fecha”, completa o empresário de Uberlândia e diretor da Associação dos Atacadistas Distribuidores do Estado de Minas Gerais (Ademig). Para Caixeta, o regime especial se manterá.

“O governo do Estado se comprometeu a estudar um novo regime”, diz.

Em nota, a SEF disse que até 31 de outubro “apresentará um novo formato de regimes especiais”.

Simplificação

Lei. O presidente da Associação Comercial (ACMinas) entregou nesta segunda estudo de simplificação e padronização do sistema tributário mineiro ao presidente da Assembleia Legislativa (ALMG).

Pequenas e médias indústrias em apuros

A possibilidade de acabar com o regime especial tributário para os atacadistas mineiros prejudica toda a cadeia produtiva, principalmente as pequenas e médias indústrias que dependem dos atacadistas para distribuir seus produtos. Essa é a análise do presidente da regional da Zona da Mata da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Francisco Campolina.

Ele também afirma que a demora de uma definição de regras está impedindo que as indústrias vendam para os atacadistas. Isso porque na resolução 4800, publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), os atacadistas deveriam fazer um inventário de seus estoques e pagar o ICMS para Minas desses produtos.

“Os atacadistas, então, pararam de comprar. Eles não querem correr o risco de ficar com o estoque cheio e ter que pagar o imposto referente a essas mercadorias. Até porque o Estado estaria cobrando retroativamente”, observa.

Segundo o presidente da União Atacado, Geraldo Caixeta, “a mudança do regime especial tributário afeta a indústria que precisa do atacadista para vender, mas também o varejista, porque temos uma gama de produtos que muitas vezes não chega na ponta”, avalia.

Para Campolina, a decisão de revogar o regime especial mostra “a ganância arrecadatória do Estado de Minas Gerais”. “Eles preferem fechar quem está produzindo. Só um louco ficaria na Zona da Mata com essas mudanças. Novos investimentos, então, ficarão em zero”. diz.