Autorização para Copasa cobrar sobretaxa deve sair já em maio

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae) confirmou nesta sexta-feira (24) que recebeu o pedido de sobretaxa feito pela Copasa na quinta-feira.

A companhia pretende cobrar a mais para quem não reduzir o consumo de água em 16 municípios da região metropolitana de Belo Horizonte, entre eles Contagem, Betim e Belo Horizonte, que estão no sistema integrado. A autorização para a cobrança deve sair no final de maio.

"O pedido oficial chegou e agora solicitamos à empresa informações técnicas e operações mais detalhadas, como a previsão de consumo, por exemplo", informou o diretor geral da Arsae, Antonio Caram Filho.

O próximo passo, segundo ele, é marcar já para a primeira semana de maio uma consultas pública para que o assunto seja discutido pela sociedade civil. O dirigente da Arsae explicou ainda que no pedido feito pela Copasa não constam sugestões de valores da tarifa extra, nem outras medidas de racionamento. "A partir de uma análise técnica da agência é que vamos chegar a um valor da sobretarifa", disse Caram.

A cobrança da sobretaxa já era esperada em Belo Horizonte e região, desde que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) decretou estado de escassez hídrica nos reservatórios que abastecem a população.

Com o decreto, publicado no último dia 9, o uso da água está restrito nos reservatórios dos sistemas Rio Manso, Vargem das Flores e Serra Azul, responsáveis pelo abastecimento dos 34 municípios da grande BH. Só a Copasa, que possui um total de sete outorgas nos três reservatórios, teve de restringir em 20% a captação de água nos mananciais. Outros usuários, como produtores rurais e empresas, tiveram que reduzir o uso da água em 25% e 30%, respectivamente.

Em nota enviada à redação, a Copasa confirmou a necessidade da "tarifa de contingência" e  informou que o racionamento nunca esteve descartado e sempre foi informado à população. "A Copasa reforça a necessidade de economizar água, uma vez que os reservatórios estão com níveis baixos, mesmo após o período de chuvas".

Leia a íntegra da nota da Copasa:

"Desde que tornou pública a grave crise hídrica, em janeiro, a Copasa tem feito diversos estudos considerando os cenários possíveis e as medidas adequadas para enfrentá-los. Neste sentido, a adoção de uma tarifa de contingência ou o racionamento nunca foram descartados e sempre informados à população. Em março, a Copasa solicitou à Arsae a possibilidade de instituição de mecanismo tarifário de contingência mediante a situação crítica de escassez de água na RMBH. A Copasa não tem autonomia nem competência para definir essa tarifa de contingência. A Copasa reforça a necessidade da população economizar água, uma vez que os reservatórios estão com níveis baixos, mesmo após o período de chuvas.

A Copasa continua atuando junto com o governo estadual para a viabilização das obras necessárias."