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Os vereadores devem votar, até o final da semana que vem, o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte. Segundo o líder do governo na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Léo Burguês (PSL), o Projeto de Lei 490/2018 será lido em plenário até o fim desta semana. Se isso ocorrer, a matéria terá o prazo de duas sessões para que seja colocada em votação pelo segundo turno.
“O compromisso que firmei com os taxistas e com motoristas é que o projeto vai ser lido até sexta. Essa questão da regulamentação dos aplicativos vai ser resolvida até o final da semana que vem”, enfatizou Burguês nesta terça-feira (2).
Pela tarde, durante a sessão ordinária, condutores encheram as galerias do plenário – que têm lotação máxima de 300 pessoas. Eles protestaram contra emendas apresentadas por vereadores ao projeto original.Movimentos como #MotoristasJuntosSomosMelhores e entidades como Sindicato dos Condutores de Veículos que Utilizam Aplicativos do Estado de Minas Gerais (Sicovapp-MG) e a Frente Nacional de Motoristas Autônomos (Fanma) também fizeram protesto e carreata na avenida Andradas, região Leste da capital, próximo à CMBH.
De autoria do Executivo, o texto foi aprovado em primeiro turno em dezembro e recebeu, nos últimos meses, emendas de parlamentares da base que limitariam o modelo, a potência do motor e a idade máxima dos veículos aptos a rodar por plataformas como Uber, 99 e Cabify. De acordo com a Uber, se o texto for aprovado com essas alterações, cerca de 25 mil motoristas estarão impedidos de circular.
“Em nenhuma das capitais onde o aplicativo foi regulamentado foi imposto o modelo e a potência do motor do veículo. Queremos retirar isso de pauta, além dos cinco anos de uso”, afirmou o motorista Denivaldo Beré.
Na segunda-feira (1º), durante sessão plenária, representantes dos taxistas, a favor das emendas, também foram à Casa para pressionar pela leitura do texto. Eles se reuniram com vereadores.Burguês confirmou que vai fazer, depois de amanhã, uma reunião separada com representantes de motoristas de aplicativos e taxistas. Em seguida, a portas fechadas, vereadores discutirão o projeto.
Constitucionalidade
No plenário, parlamentares usaram o pinga-fogo da Casa para defender o diálogo com as categorias. O vereador Gabriel Azevedo (sem partido), pontuou que as restrições propostas pelas emendas são inconstitucionais por irem contra entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei Federal 13.680/2018, sobre os aplicativos.
“Se elas (as emendas) forem aprovadas aqui, eu vou ser o primeiro a entrar com mandado de segurança para derrubar”, disse Azevedo. Já Léo Burguês (PSL) afirmou que pediu à procuradoria da Casa um parecer sobre a legalidade das emendas apresentadas ao projeto.
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