Capitalização, estados e rural: veja o que deve sair da Previdência

O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB), e líderes de partidos na Casa correm nesta quarta-feira (12) para fechar os últimos pontos do acordo que viabilizará a leitura do relatório nesta quinta.

Moreira indicou que a nova versão da proposta deve prever uma economia entre R$ 800 bilhões e R$ 850 bilhões em dez anos.

O texto original encaminhado pelo governo, porém, representava um corte de R$ 1,2 trilhão nas despesas previdenciárias em uma década.

Moreira ainda estuda mudanças para tentar chegar a um valor próximo de R$ 950 bilhões. Sua meta era de R$ 1 trilhão, como deseja o ministro da Economia, Paulo Guedes.

As negociações sobre o principal projeto do governo em tramitação se estendem nesta quarta, mas já há indicações do que deve ficar de fora do relatório e o que pode mudar.

O QUE DEVE FICAR DE FORA:

Capitalização

A proposta do governo prevê a criação de um novo modelo previdenciário, o de capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança para a aposentadoria. Hoje, o modelo é de repartição, em que os trabalhadores na ativa bancam quem já está aposentado.

Os detalhes do novo modelo, no entanto, seriam apresentados futuramente por lei complementar.

Mas o sistema de capitalização tem levantado diversas dúvidas, por exemplo: se a contribuição patronal seria obrigatória ou não (hoje, no modelo de repartição, é), se a adesão seria compulsória para novos entrantes no mercado de trabalho ou como seria feita uma eventual transição entre os sistemas.

Inicialmente, a equipe econômica e o relator queriam manter a capitalização, mas, diante da resistência dos partidos, Moreira indicou que vai retirar o tema do texto. A equipe econômica ainda tenta, porém, salvar a proposta.

Estados e municípios

O relatório de Moreira deve excluir estados e municípios da reforma. O projeto original previa que as regras aprovadas no âmbito federal se estenderiam aos demais entes.

Com isso, governadores e prefeitos terão de articular a votação de uma emenda no plenário da Câmara para que, com 308 votos, esse trecho seja reincluído no texto.

A ausência dos entes no relatório pode facilitar sua aprovação na comissão especial. Ao mesmo tempo, forçaria um engajamento futuro maior de governadores e prefeitos na reinserção do trecho, dividindo responsabilidades entre governantes e parlamentares.

O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, já chegou a sinalizar que os deputados não querem ser culpados futuramente por aprovarem medidas impopulares.

A maioria dos governadores argumenta que precisa de uma reforma da Previdência para liberar espaço no Orçamento para serviços essenciais, como saúde e educação. Mas nem todos defendem publicamente a proposta e com o empenho que estados como São Paulo e Rio Grande do Sul vêm demonstrando.

Na véspera, o presidente Jair Bolsonaro havia dito que a presença de estados e municípios na reforma era interrogação e que caberia ao Parlamento decidir.

Benefício assistencial a idosos

As novas regras para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) foram criticadas por parlamentares desde que o governo apresentou o projeto.

Hoje, é pago um salário mínimo (R$ 998 em 2019) a idosos acima de 65 anos e deficientes em situação de miséria. O governo queria elevar a idade mínima para 70 anos. A partir dos 60, no entanto, os idosos poderiam receber R$ 400.

Marinho chegou a dizer que tornar opcional o novo modelo de BPC seria uma "solução simpática".

"Se você perguntar para quase um milhão de pessoas que poderiam receber o BPC e hoje não recebem nada e que, a partir de 60 anos, terão a oportunidade de receber R$ 400, eu acredito que grande maioria dessas pessoas vai optar por receber esses recurso do que ficar sem recurso até os 65 anos de idade", afirmou à época.

Aposentadoria rural

A proposta para endurecer as regras de entrada da aposentadoria rural também está, desde o começo, na conta do que deve ser rejeitado pela Câmara.

O governo queria igualar a idade de aposentadoria entre homens e mulheres e aumentar o tempo de contribuição.

Hoje, há uma idade mínima de 55 anos (mulher) e 60 (homem) e um tempo mínimo de atividade rural de 15 anos.

A proposta unificaria as regras para empregados no campo, contribuintes individuais e segurados especiais (que pagam de acordo com a venda da produção) para 60 anos de idade mínima e 20 de contribuição.

O QUE PODE MUDAR:

Tempo de contribuição

Pela proposta do governo, deixaria de existir aposentadoria apenas por tempo de contribuição -em que não há idade mínima, mas mulheres precisam contribuir, no mínimo, por 30 anos, e homens por 35. vSó existirá aposentadoria por idade.

O governo propôs uma idade mínima de 62 anos (mulher) e 65 (homem). Além disso, todos teriam de contribuir por 20 anos. Hoje, a aposentadoria por idade é de 60 anos (mulher) e 65 (homem), com 15 anos de contribuição.

As idades mínimas devem ser mantidas, mas uma das sugestões em análise pelo relator e pelo governo é que mulheres possam se aposentar após 15 anos de contribuição, e não 20.

A "compensação" seria um reconhecimento às jornadas extras que mulheres cumprem, mas não são computadas, como ao cuidar da casa ou de familiares.

Outra mudança em relação ao projeto original é que, durante a transição, de até 14 anos, a idade mínima para mulheres poderia ficar em 57 anos.​

Professoras
Aos professores do setor público e privado seriam exigidos ao menos 60 anos de idade para a aposentadoria, segundo o governo. Hoje, no setor privado, não há idade mínima -no público é de 50 (mulher) e 55 (homem).

Para professoras, a idade mínima de aposentadoria, no entanto, pode ficar em 57 anos.