A cobrança do ISSQNsobre empresas de tecnologia na capital deve acontecer, mesmo com a retirada delas do projeto de lei 387/17, do Executivo, que alterou a cobrança do imposto. Segundo o vice-prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamac, como a cobrança passou a ser permitida por uma lei federal, se a prefeitura não fizer, o Estado fará. “A tributação é determinada por legislação federal, se o município não fizer, o Estado avoca pelo ICMS”, disse, durante a abertura da Finit.
Lamac afirmou, ainda, que pretende desburocratizar o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa (Proemp) da prefeitura, que será um novo marco legal para as empresas do setor. Uma audiência pública está marcada para acontecer dia 20.
O presidente da Sucesu-MG, Leonardo Bortoletto afirmou que, se é inevitável, é melhor que o recurso vá para o município. “Se a cidade é a capital da inovação e tecnologia, isso tem que estar presente no seu orçamento. Se é inevitável, (a cobrança) pode estar dentro de um arcabouço legal que traga benefícios”, afirmou.
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