Copasa entra no mercado de aterro sanitário em Varginha  

A Copasa está entrando no negócio de aterro sanitário e já iniciou, no mês passado, a obra do primeiro aterro que será administrado pela empresa, no município de Varginha, na região Sul do Estado. A empresa está investindo cerca de R$ 500 mil no atual local onde os resíduos sólidos da cidade são depositados. A obra deve ser entregue, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente de Varginha, Joadylson Barra Ferreira, em agosto de 2016.

O investimento feito pela Copasa, porém, deve retornar em menos de dois meses, já que a negociação da administração do espaço deve garantir um faturamento mensal de R$ 280 mil, segundo Ferreira. “O acordo com a Copasa define o pagamento pela Prefeitura de R$ 70 por tonelada despejada no aterro. A média de lixo que jogamos no aterro é de 4.000 toneladas por mês”, explica o secretário municipal.

A obra vai envolver a construção de um prédio para gestão do local, adequação e impermeabilização da plataforma do aterro, lagoa de armazenamento de chorume (parte líquida dos dejetos), monitoramento da qualidade da água do lençol freático, e parte elétrica e hidráulica.
“A administração de aterros sanitários é pertinente ao negócio da Copasa porque faz parte do saneamento básico. Além disso, tem a questão ambiental. Os resíduos sólidos tratados não poluem os mananciais que alimentam os reservatórios que a própria Copasa vai utilizar”, afirma a presidente da empresa, Sinara Meireles. Ela, porém, afirma que a viabilização de outros projetos envolvendo a administração de aterros sanitários pela Copasa são “estudos tímidos” e estão em fase inicial.

Legislação. Para Joadylson Ferreira, a obra é importante para colocar Varginha em acordo com a legislação ambiental. “Estamos fora da lei ambiental federal sobre aterros sanitários desde agosto de 2014. A partir dessa obra, vamos dar uma destinação adequada para o lixo”, conta Ferreira.

Ele se refere à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010. Ela determina que a gestão dos resíduos sólidos é responsabilidade do município, que destina os rejeitos residenciais e comerciais para aterros sanitários, acabando com os lixões. O prazo dado às prefeituras pela lei era de quatro anos e expirou em 2014. Entre as penalidades previstas na PNRS estão a cobrança de multas e a responsabilização do gestor da cidade, que pode perder o mandato e até ser detido.

Em Minas Gerais, 64,6% dos resíduos sólidos urbanos já são destinados para aterros sanitários, segundo pesquisa realizada em 2014 pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). 

Diferenças entre aterros e lixão

Aterro Sanitário. O aterro sanitário protege o meio ambiente da contaminação porque o seu solo é impermeabilizado. Assim ele evita que mananciais e lençóis freáticos sejam contaminados pelo chorume, líquido resultante do apodrecimento de matéria orgânica encontrado em aterros e lixões.

Aterro Controlado. É um depósito onde o lixo é colocado com certo controle para minimizar a contaminação. O solo recebe uma cobertura, mas não existe impermeabilização nem controle do chorume.

Lixão. Recebe o lixo a céu aberto. Como o resíduo não recebe nenhum tratamento, o lixão pode contaminar a água e o solo de seu entorno.

Administração terá duração de 26 anos, segundo contrato

A Copasa vai administrar o aterro sanitário de Varginha por 26 anos, contados a partir do início da operação, que deve ser em agosto de 2016, segundo o secretário de Meio Ambiente da cidade, Joadylson Barra Ferreira. “O contrato foi assinado com a prefeitura de Varginha em 2014, e a ordem de serviço para início da obra foi assinada em janeiro último”, explica a presidente da Copasa, Sinara Meireles. Nesse meio tempo, a empresa elaborou um projeto executivo, providenciou o licenciamento ambiental e, em seguida, licitou as obras do aterro sanitário.

A Copasa também informa que, além das obras que irão adequar o local para iniciar o recebimento de rejeitos, está estudando a adoção de novas tecnologias de reciclagem. “Em Varginha, vamos atender todas as exigências da legislação ambiental”, diz Sinara. No projeto executivo, há previsão de ampliação do aterro sanitário.

Entre as melhorias divulgadas pela Copasa, estão a impermeabilização de base para evitar infiltração do lençol freático, as drenagens internas para direcionamento do chorume (líquido contaminado que sai do resíduo) para tanque de acumulação e posterior tratamento, a descarga e a compactação dos resíduos, a cobertura dos resíduos para evitar proliferação de vetores e os monitoramentos ambientais necessários.