Correção de erro pode baratear mais a conta de energia

O consumidor poderá pagar ainda menos pela energia, fora a redução de 16,2% para a faixa residencial, definida pelo governo federal e que vai ocorrer em 2013. Isso vai ocorrer se o Tribunal de Contas da União (TCU) julgar o ressarcimento de, pelo menos, R$ 7 bilhões nas contas de luz, fruto de um erro na metodologia de cálculo de reajustes da energia elétrica ocorridos de 2002 a 2009.

A decisão foi adiada durante o julgamento iniciado em 8 de agosto deste ano em razão de um pedido de vistas do ministro Raimundo Carreiro. E, segundo a gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais, ainda não foi definida uma nova data.

Na ocasião, o relator do processo, ministro Valmir Campelo, deu voto favorável. Ele considerou o pedido procedente e determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que reveja as tarifas. A estimativa era que, no mínimo, R$ 7 bilhões tivessem sido cobrados a mais dos consumidores. Mas a conta pode superar R$ 11 bilhões. A tarifa-base que reajusta as contas de energia também deverá ser reduzida com o novo cálculo, tornando os próximos reajustes ainda menores. O TCU considerou que a Aneel vinha permitindo reajustes maiores que os devidos.

Além disso, o tribunal defende que o cálculo da Aneel para o reajuste de 2011 usou uma tarifa de 2010 superestimada, por ter sido reajustada com erro durante sete anos. Isso significa que a tarifa-base deveria ser menor e, consequentemente, o reajuste também.

A advogada da Proteste, Tatiana Viola Queiroz, frisou que a questão não tem relação alguma com a redução da conta de energia definida pelo governo de Dilma Rousseff. "O consumidor não pode confundir os assuntos. A conta pode ficar mais barata, desde que a decisão, seja do TCU ou da justiça seja favorável", diz.