Dar bala e arredondar troco é ilegal, mas ninguém recorre

A falta de troco no comércio é um problema tanto para os lojistas quanto para o consumidor. De um lado, estão as entidades do varejo, que reivindicam medidas mais enérgicas para a circulação do dinheiro, e o próprio Banco Central, que promove campanhas para as moedas "aparecerem". De outro está o cidadão que adora um cofrinho, junta moedas e acaba, com isso, dificultando o troco no comércio.

Quem nunca passou pela dúvida de aceitar ou não uma bala de troco no lugar dos centavos, ou mesmo arredondar o valor? "O fato de o caixa trocar a moeda por balinhas já é errado. Imagina quando ele nem dá a bala, pede para arredondar o valor e fica por isso mesmo? Como se isso fosse algo natural", reclama a funcionária pública Rosali Ramos.

Sua irmã, Raquel Ramos, também não fica satisfeita com a solução que o comércio dá para a falta de moedas. "Quando o valor é menor, com moedas de R$ 0,01 ou até mesmo de R$ 0,05, fico sem o troco", disse. Sua irmã, porém, faz o contraponto: "Acho que parte do problema é dos próprios consumidores, que guardam as moedinhas em casa".

O que poucas pessoas sabem é que essa prática de dar mercadoria como troco, apesar de comum, é ilegal. Segundo a coordenadora interina do Procon de Belo Horizonte, Maria Laura Santos, o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor se opõe a essa prática. "Se o comerciante empurrar outra mercadoria em vez de pagar o troco, está levando vantagem excessiva. Ele está obrigando as pessoas a consumirem o que não queriam", afirma Maria Laura. Por outro lado, conta, a prática é tão usual que são poucos os que reclamam.

É que pode sair mais caro. "Procurar a Justiça pode trazer um prejuízo muito maior do que o que a pessoa sofreu. O que o consumidor deve fazer é recusar o troco em qualquer coisa que não seja dinheiro", orienta o advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Alessandro Gianeli.

Onde estão as moedas? Como o dinheiro não se desvaloriza mais da noite para o dia, aumenta a tentação de juntar trocados em casa. "Com a economia estável, o consumidor acaba guardando as moedas no cofrinho para economizar ou até colecionar, o que dificulta as operações tradicionais do varejo", diz a economista da Fecomércio Minas, Silvânia Araújo. Esse tipo de problema é encontrado no comércio de artigos não duráveis, como padarias.

O presidente da Associação dos Lojistas do Hipercentro, Pedro Bacha, confirma que faltam moedas. "O troco pequeno é um problema. Se o consumidor não circula o dinheiro na praça, como os lojistas fazem para dar o troco? É uma situação complicada", disse.

Onde reclamar
Procon
Quem quiser comprar a briga por causa do dinheiro pode fazer uma ocorrência policial e procurar o Procon
(31) 3277-4547

Juizado
Mas, se o consumidor se sentir constrangido ao ser obrigado a aceitar mercadoria no lugar do troco, pode procurar o Juizado Especial Cível de Relações de Consumo e abrir um processo, mas pode não compensar por causa dos baixos valores
Endereço: rua Curitiba, 632, Centro, Belo Horizonte

Fontes: Procon, Idec, Juizado especial