O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta sexta-feira (11) que o governo deverá publicar até novembro duas resoluções da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sobre a indenização de ativos não amortizados em casos de devolução de concessões de aeroportos e rodovias.
"A gente está fechando duas resoluções [da ANTT e da Anac]. Já havíamos colocado em consulta pública, recebemos contribuições e estamos em fase de análise delas. Muitas serão incorporadas à metodologia", afirmou o ministro durante o Fórum de Investimentos Brasil, em São Paulo.
"O que a gente espera é [dar] uma sinalização para iniciar o processo de devolução dos ativos [com problemas]. A gente já tem uma sinalização concreta, que é da Via 040, deve ser a primeira a ser devolvida", disse.
O trecho de quase 1.000 quilômetros da rodovia BR-040 entre Distrito Federal e Minas Gerais é administrado hoje pela Via 40, que diz ter prejuízo com a concessão do ativo e já manifestou o interesse em devolvê-lo.
"A gente faz em seguida [à devolução] uma reunião de conselho para qualificar esses projetos no PPI [Programa de Parcerias e Investimentos], assina o termo aditivo e inicia a estruturação [da relicitação]".
O ministro disse que a pasta está pronta para fazer projetos da privatização de 4.000 km adicionais de rodovias que podem passar pelo processo de devolução. Hoje, o governo estrutura 16 mil km.
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