Em dez anos, a receita líquida de Minas Gerais cresceu 94,6%, nominalmente. Mas a dívida aumentou ainda mais: 113,4%. Segundo dados do relatório de gestão fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, em 2009, para cada R$ 1 que o governo recebia, ele gastava R$ 1,73. Hoje, para cada R$ 1 de receita, são desembolsados R$ 1,90. Está dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite que esse gasto seja de no máximo R$ 2. Mas a margem de segurança, que é de 90% desse teto (R$ 1,80), já foi ultrapassada, e os limites da saúde financeira também foram rompidos.
De acordo com Paulo Brant, vice do candidato ao governo Romeu Zema (Novo), os aspectos estruturais da economia brasileira contribuíram para levar o Estado a esse ponto. Entretanto, o componente da gestão é um sério agravante. “Na nossa avaliação, diante da dificuldade estrutural das finanças, o governo deveria ter tomado medidas mais duras de redução de custos para baixar o déficit das contas. É claro que essa equação não será resolvida no curto prazo, mas a linha geral será de melhoria da gestão para buscar melhoria na receita. E um aspecto fundamental será a negociação com a União, para aprimorar o perfil do pagamento da dívida”, ressalta Brant. Procurada, a Secretaria de Estado da Fazenda não retornou até o fechamento desta edição.
Segundo o candidato do PSDB, Antonio Anastasia, a saída será atuar em três frentes. “Temos de reduzir as despesas para ajudar a política de austeridade; melhorar a receita, mas sem aumentar impostos; e renegociar encargos e créditos com a União”, afirma.
Na avaliação do professor de contabilidade governamental do Ibmec Thiago Borges, no contexto da dívida. uma auditoria ganha ainda mais importância, pois pode levantar outras fontes de recursos. “Para qualquer um que assuma uma organização, pública ou privada, é interessante fazer um levantamento para entender de onde vem o dinheiro e para onde ele está indo. Por meio de uma auditoria feita com critério, o Estado pode descobrir alternativas para reduzir despesas ou aumentar receitas”, ressalta.
O especialista em políticas públicas destaca ainda que nem tudo fica claro durante um processo de transição. “Mesmo porque na troca de equipe perde-se informação com a substituição dos cargos”, pondera.
Previdência e contratos no topo da revisão
De acordo com o professor de orçamento e finanças públicas da Fundação Dom Cabral (FDC) Thiago Toscano, resolver a equação do déficit é uma questão de matemática: ou aumenta a receita ou baixa a dívida. Segundo ele, como o resultado não será alcançado no curto prazo, uma análise dos contratos pode ser um bom começo. “Tem que averiguar os contratos administrativos para economizar com prestação de serviços. Por exemplo: se o governo gasta demais com gasolina, quem sabe pode considerar a troca de alguns prestadores por aplicativos de mobilidade? Os impactos de cada contrato podem até ser baixos, mas, considerando todo o gasto com combustível, pode valer a pena”, comenta.
A dívida previdenciária é outro foco urgente. “Existem algumas fraudes, como filhas de beneficiários mortos que não se casam no papel para continuar recebendo a pensão, que podem ser averiguados com fiscalização e recadastramento”, destaca.
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