Força-tarefa vai centralizar decisões ambientais em MG

O governador Fernando Pimentel criou ontem uma força-tarefa com a finalidade de alterar o funcionamento do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), que agrega os órgãos ambientais do Estado, como o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), entre outros. O decreto, publicado ontem no “Diário Oficial do Estado”, dividiu opiniões de ambientalistas, que criticaram alguns pontos do decreto, como a centralização das decisões relativas à concessão de licenciamento ambiental e de outorgas. Também foi questionada a composição da força-tarefa.

De acordo com o decreto, integram a força-tarefa, além da Semad, as secretarias de Governo (Segov), Planejamento e Gestão (Seplag), Fazenda (SEF), Transportes de Obras (Setop), além de empresas como Cemig, Copasa e Codemig. “É no mínimo estranho que essa força-tarefa tenha como único representante da área ambiental o secretário Sávio Souza Cruz. O Estado pode estar criando um instrumento com enorme poder decisório, sem a participação direta dos técnicos dos conselhos e comitês de bacia”, questionou o presidente do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc), Gustavo Gazzinelli, que também integra o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que não foi contemplado pela força-tarefa.

Segundo o documento, os integrantes da força-tarefa deliberarão por maioria e de forma fundamentada, ant<CW9>e as situações que justifiquem a imediata ação ou intervenção do Poder Executivo estadual, notadamente naquelas que envolvam riscos de danos irreparáveis ao meio ambiente, à economia e à segurança de bens e pessoas.

Outro ambientalista ressaltou o fato que a participação das secretarias do “núcleo duro” de Fernando Pimentel possa atender a interesses econômicos e se transforme numa máquina para agilizar licenciamentos ambientais no Estado.

O documento diz que a meta é levantar os procedimentos administrativos de concessão de licenças e outorgas, levantar e diagnosticar o quantitativo de licenças e outorgas em análise, entre outros. No entanto, o prazo para o diagnóstico é de apenas dez dias, a partir da publicação do decreto.