Brasília. O ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, disse ontem que o governo federal aceita negociar com os sindicatos a medida provisória 595, a MP dos Portos, que estabelece um novo marco regulatório para o setor, mas garantiu que a "essência" do texto será mantida.
Cristino disse que o governo foi "surpreendido" com a paralisação de ontem e que os trabalhadores concordaram em suspender as greves até 15 de março, para que sejam feitas as negociações.
De acordo com a Força Sindical, as paralisações que ocorreram na manhã de ontem atingiram 30 mil trabalhadores de 36 portos. O protesto afetou os embarques de soja, milho e açúcar nos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR). Houve filas de mais de 90 navios em Paranaguá e mais de 50 em Santos.
Pela manhã, estiveram reunidos no Palácio do Planalto o ministro de Portos, técnicos da Casa Civil e representantes dos trabalhadores. "Até o dia 15 de março, não vamos fazer nem as licitações, embora os estudos vão continuar. E também não vamos fazer nenhum decreto com relação à regulamentação da MP", garantiu Cristino.
De acordo com ele, assim como os trabalhadores e os empresários, o governo quer dar eficiência aos portos. "Se todos queremos, vamos chegar ao ponto para que a MP seja aprovada."
A discussão trabalhista é, no momento, a questão central das discussões da MP dos Portos. Hoje, os trabalhadores são coordenados pelos órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos), que cadastram trabalhadores avulsos, mas, na avaliação das empresas, a atuação do Ogmos eleva os custos dos serviços. Por isso, os novos terminais privados que surgirão com a MP deverão utilizar mão de obra regida pela CLT. Os portuários alegam que os portos privados tiveram privilégios na MP e vão roubar carga dos portos públicos deixando-os sem trabalho.
A greve. Durante a paralisação de ontem, a estratégia dos estivadores foi a de aceitar as ofertas de trabalho dos terminais, mas de paralisar as operações no cais. Como os funcionários são autônomos, o procedimento de contratação do trabalho é feito diariamente.
A paralisação ocorreu apesar de liminar concedida anteontem pela Justiça que acata o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) de impedir a interrupção dos serviços. Na decisão, a ministra do TST, Maria Cristina Peduzzi, disse que a paralisação seria abusiva, pelo fato de o funcionamento dos portos ser serviço essencial. Segundo a AGU, cada dia de paralisação dos portos implica prejuízo de aproximadamente R$ 66,7 milhões.
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