Igam reduz em até 50% limite de retirada de água do Velhas

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) determinou ontem que 224 usuários detentores de outorgas para captação de água na bacia do rio das Velhas, ao longo de 43 municípios mineiros, reduzam em até 50% o volume que retiram do manancial.

Tanto o abastecimento para consumo humano em cidades da Grande BH e da região Central do Estado como atividades agropecuárias e industriais são afetados.

Embora a determinação seja válida até 15 de novembro, a expectativa é que a situação seja amenizada em outubro, em caso de ocorrência de chuvas.

Até lá, o órgão estadual estabeleceu percentuais de restrição para o uso de recursos hídricos por meio da Portaria 45. A decisão foi tomada porque os níveis do rio das Velhas apontam vazões abaixo de 70% do volume de referência.

O Igam, por meio de nota, assinala que “a redução percentual de utilização da água outorgada não implica, necessariamente, na redução do fornecimento de água”.

De acordo com a diretora geral do instituto, Marília Melo, no caso do abastecimento público, para consumo humano, “a redução é menor, por ser um setor prioritário”.

Do ponto de vista do órgão, trata-se de uma ação preventiva, visando garantir segurança hídrica para a manutenção de todos os usos da água.

Uma fonte com conhecimento técnico do setor, que preferiu não ter seu nome divulgado, afirmou que, “a princípio, a portaria não é alarmante”. Ela acredita que a restrição impacta pouco o abastecimento de água da região metropolitana de Belo Horizonte.

De acordo com o especialista, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) já opera abaixo do limite máximo outorgado, o que garante uma margem de segurança.

Com isso, a restrição não trará, por ora, mais transtornos. No entanto, a fonte acredita que, se o período de estiagem persistir, o impacto pode ser maior.

Restrições

O volume diário outorgado (permitido por contrato) de captação de água com finalidade de consumo humano e abastecimento público deve ser reduzido em 20%.

Para exemplificar, no caso de Nova Lima, a autorização da Copasa é retirar até 8,8 m³/s. Com a redução, o limite passa a ser de 7,04 m³/s.

No caso das outorgas para irrigação, o índice deve ser limitado em 25%. Já para consumo industrial e agroindustrial, deve ser diminuído em 30%. Para demais usos, a redução é de 50%.

Os níveis do rio das Velhas apontaram, em um período de sete dias, vazões abaixo de 70% do volume de referência, que é de 31,85 m³ por segundo.

"Na região metropolitana, ainda não se fala em racionamento"

A escassez hídrica no trecho entre parte do rio das Velhas e o município de Santo Hipólito, na região Central de Minas, afeta 43 cidades mineiras. Belo Horizonte, Lagoa Santa, Sabará, Ouro Preto e Sete Lagoas, na região metropolitana de BH, Datas, Curvelo e Jequitibá, na região Central do Estado, estão entre elas.

“A situação é crítica, principalmente do meio do rio para a foz, em Pirapora, no Norte de Minas. Na região metropolitana, ainda não se fala em racionamento. Há apenas um estado de alerta. Mas o quadro é grave, e o poder público precisa criar mecanismos de segurança hídrica”, ressalta o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano.

Entre os 224 detentores de outorgas atingidos pela portaria publicada ontem pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), estão empresas como Vale, Odebrecht, Ambev e ArcelorMittal, que passam a ter o limite de captação de água reduzido em suas operações.

A Copasa e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) das cidades também ficam prejudicados.

“Do total de usuários com restrição na porção da bacia, 38% são referentes a consumo industrial e mineração; 35% a irrigação; 22% a abastecimento público, consumo humano e dessedentação de animais; e 5% para os demais usos”, esclarece o Igam.

Mais quatro áreas de restrição

Além de parte da bacia do rio das Velhas, outros quatro mananciais tiveram porções com declaração de situação de escassez hídrica, neste ano, a partir de junho. Elas são dos rios Paraopeba, Suaçuí, Araçuaí e Paracatu.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) é responsável pela fiscalização do cumprimento da medida de escassez.

Em caso de desobediência, os usuários que detêm outorga podem ter suspensos os direitos de uso até o fim da vigência da situação crítica. Também fica suspensa a emissão de novas outorgas.

Segundo a diretora geral do Igam, Marília Melo, a estiagem prolongada fez baixar a vazão em várias bacias hidrográficas, o que caracteriza a situação crítica.

Posicionamento das empresas afetadas

ArcelorMittal. A empresa esclarece que “recircula 98% da água usada em suas operações siderúrgicas no Brasil”.

Ambev. A companhia explica que a água utilizada pela unidade afetada é usada para consumo interno e não influi na produção.

Copasa. Procurada, a companhia não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Vale. A mineradora informou que tomou conhecimento da portaria no fim da tarde, mas só iria se pronunciar após análise.

AngloGold. A empresa ainda avalia os efeitos.