Neste ano, com R$ 1,66 bilhão aprovados, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) tinha R$ 100 milhões a mais para gastar, mas conseguiu aplicar menos do que no ano passado. Segundo relatório do Ministério do Planejamento, até outubro de 2014, a estatal havia executado 69,1% do orçamento. Em 2013, no mesmo período, já havia empregado 74,3% das suas verbas. Em Minas Gerais, o Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins) é uma prova do atraso da aplicação de recursos. A reforma do Terminal 1 de passageiros, que deveria ter sido entregue antes da Copa do Mundo, vai encerrar o ano com pouco mais da metade concluída.
Neste caso específico, a estatal teve que lidar com a desistência do consórcio Marquise/Normatel, que venceu em 2011 a licitação para fazer a reforma. Após atrasos de projetos e pedidos de aditivos financeiros negados, a construtora decidiu que não renovaria mais o contrato e entregou a obra com 51% do orçamento executado.
A Infraero ainda não chamou as outras empresas classificadas no certame para passar a continuidade da obra e afirma, por meio da assessoria de imprensa, que aplicará as sanções cabíveis à Marquise pela quebra do contrato. Já a construtora, em nota, explica que está na Justiça, para garantir a suspensão do contrato.
Segundo o professor de direito público da Fumec Ricardo Sacco, quando um montante aprovado não é usado, ele volta para o caixa único do governo. “Quem perde é o usuário do serviço, pois a verba estava lá, disponível, mas, se não é aplicada, volta para o governo e a população fica sem o investimento na melhoria”, afirma.
De acordo com Sacco, a não-aplicação do dinheiro aprovado revela problemas na gestão. “Esse mau planejamento está ligado ao aparelhamento das estatais, onde há mais cargos políticos do que pessoas que de fato tenham habilidade empresarial para administrar”, destaca. “Se Confins tinha que ficar pronto antes da Copa e já se sabia disso desde 2008, a obra não deveria ter começado só em 2011”, avalia.
A estatal explica que, em Confins, estava prevista a execução de R$ 178,8 milhões, dos quais foram investidos R$ 118,9 milhões. A estatal esclarece que, com a desistência do consórcio, os investimentos que seriam destinados ao terminal de passageiros não foram realizados.
Remanejamento. O coordenador do curso de Economia do Ibmec, Márcio Salvato, explica que se não for usado integralmente, o restante pode ser adicionado ao orçamento do ano seguinte. “Este foi um ano atípico, de grandes eventos e eleições. Ao mesmo tempo em que presenciamos uma contenção nos investimentos, assistimos a um aumento nos gastos públicos”, destaca.
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