Lei da Repatriação causa aumento da entrada de dólares no país

O saldo da entrada e saída de dólares do país ficou positivo em US$ 2,531 bilhões em outubro até a última sexta-feira (21), informou hoje (25) o Banco Central (BC). O saldo está positivo depois de cinco meses seguidos de resultados negativos. Em setembro, as saídas de dólares superaram as entradas em US$ 5,539 bilhões.

Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, certamente a repatriação de recursos contribui para esse resultado positivo. Ele destacou que, pelo segmento financeiro, entrarou no país US$ 1,6 bilhão entre os dias 19 e 21 de outubro. “Isso pode estar refletindo um ingresso mais forte dessa origem”, disse.

Reforço no caixa do Tesouro

Com a chamada Lei de Repatriação, o governo espera reforçar o caixa do Tesouro com os recursos. O prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária começou em abril e termina no dia 31 deste mês.

A lei permite a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente. Para regularizar os recursos, o contribuinte paga 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor regularizado.