Municípios calculam até R$ 73 bilhões de impacto com medidas federais

Um estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calculou que as 5.568 cidades brasileiras já sentem um impacto direto de R$ 73 bilhões com medidas já aprovadas no Congresso Nacional e sancionadas no Palácio do Planalto ou que foram implementadas via Judiciário. O levantamento ainda indica que o prejuízo pode chegar a R$ 250,6 bilhões, caso outros projetos que ainda estão em tramitação sejam aprovados. 

Conforme o órgão, os valores foram obtidos levando em consideração receitas que foram reduzidas ou aumentadas e liminares que impedem redistribuição de recursos às prefeituras. A pesquisa foi divulgada nesta segunda-feira (4), na véspera de um protesto que será realizado, nesta terça-feira, em Brasília, por representantes do movimento municipalista contra projetos que limitam a arrecadação e aumentam despesas nas cidades. 

Entre as pautas citadas pela Confederação estão a redução das alíquotas do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha, a cobrança zero do ICMS sobre o diesel, aprovação dos pisos salariais para enfermagem, professores e garis, dentre outras propostas. “O nosso papel é dar transparência à sociedade desses números e disponibilizar para todos os 5.568 Municípios transmitirem à comunidade o impacto que está tendo lá na ponta. A saúde e a educação que sofrem”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

De acordo com o órgão, não há expectativa de crescimento da arrecadação no próximo ano. No entanto, as “instâncias federais estão criando despesas estruturais para os municípios”, diz. Somente com projetos que tramitam sobre pisos salariais para diversas categorias, a confederação estima um impacto de R$ 44,1 bilhões. O valor exclui, segundo a CNM, outros R$ 11,38 bilhões de despesas já aprovadas com reajuste do piso de agentes de saúde e de endemias e criação do piso da enfermagem, além de R$ 30,46 bilhões do piso do magistério.

Ziulkoski destacou que a CNM tem calculado os impactos e apresentado o cenário financeiro. O movimento também afirma levar, ao Congresso, emendas e mudanças nos textos para minimizar os efeitos de medidas fiscais nos municípios. “A CNM faz a articulação, mas os parlamentares não nos ouviram e votaram sempre defendendo a União e repassando o prejuízo aos municípios. Quem atende na ponta é a prefeitura, sem recurso teremos queda de qualidade nos serviços, no transporte e no merenda escolar, dificuldade no pagamento de funcionários”, exemplificou.