Mais de 200 mil empregadores têm pendências com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo informações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A dívida total soma o montante de R$ 24,7 bilhões, afetando mais de 8 milhões de trabalhadores.
O número considera todos os devedores do FGTS – tanto os que ainda podem ser cobrados quanto os que tiveram a exigibilidade suspensa por algum motivo. Considerando as entidades que possuem dívidas exigíveis, o total de devedores é de mais de 187 mil. Desse montante, 307 são órgãos de administração pública, como prefeituras.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional atua na recuperação desses créditos. Só no ano passado, o órgão conseguiu receber mais de R$ 139 milhões devidos ao fundo. Considerando apenas os débitos de FGTS inscritos em dívida ativa no ano passado e já em fase de cobrança pela procuradoria, até 1,1 milhão de trabalhadores poderão ser beneficiados a partir dos resultados de recuperação da instituição.
Muitos trabalhadores só descobriram que seus empregadores não depositaram o dinheiro do fundo quando tentaram sacar o FGTS das contas inativas, que foi liberado desde março deste ano. Se tiver depósitos a receber, o trabalhador pode tentar reaver o dinheiro, primeiro entrando em contato com a empresa, e depois procurando as Superintendências Regionais do Trabalho, agências do Ministério do Trabalho ou o sindicato da categoria.
Dar publicidade à lista de devedores é uma das estratégias que a PGFN usa no processo de “perseguir” os devedores. As 20 empresas com as dívidas mais altas devem quase R$ 2 bilhões. Entre elas, pelo menos dez estão falidas, e outras estão em recuperação judicial. A maior é a da Varig, que funcionou de 1927 a 2006. Hoje, deve R$ 643 milhões ao Fundo de Garantia. Em seguida vem outra companhia aérea, a Vasp, com R$ 149 milhões pendentes. A Vasp, fundada em 1933, fechou em 2005.
As 20 maiores dívidas com o FGTS
Algumas estão sujeitas a disputas judiciais:
Varig: R$ 643 milhões
Vasp: R$ 149 milhões
Associação Sociedade Brasileira de Instrução: R$ 120 milhões
Sociedade Universitária Gama Filho: R$ 100 milhões
TV Manchete: R$ 97 milhões
Eletropaulo: R$ 89 milhões
Laginha Agro Industrial: R$ 89 milhões
SMAR Equipamentos Industriais: R$ 74 milhões
Associação Superior de Ensino Nova Iguaçu: R$ 73 milhões
Teka: R$ 66 milhões
Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa): R$ 60 milhões
Bloch Editores: R$ 58 milhões
Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool: R$ 56 milhões
Jornal do Brasil: R$ 49 milhões
Associação Itaquerense de Ensino: R$ 47 milhões
Gazeta Mercantil: R$ 47 milhões
Ebid Editora Páginas Amarelas: R$ 46 milhões
Município de Itabuna (BA): R$ 42 milhões
Rádio Difusora São Paulo: R$ 40 milhões
SA Leão Irmãos Açúcar e Álcool: R$ 40 milhões
Total: R$ 1,99 bilhão
Saques terminam em dez dias
Daqui a dez dias, em 31 de julho, termina o período de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para todos os trabalhadores que têm direito. Desde o último dia 8, a última leva – a dos nascidos em dezembro – está liberada. Mas, até o fim do prazo, todos podem retirar o dinheiro, independentemente do mês de nascimento.
Segundo o Ministério do Planejamento, R$ 41,8 bilhões foram sacados até o dia 12 de julho. De acordo com a pasta, o resultado é superior às projeções iniciais do governo de que apenas 70% dos saques fossem efetivados. “Mas já estamos chegando aos 100% de saques, cerca de R$ 43,6 bilhões”, avaliou o secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do ministério, Marcos Ferrrari.
A maioria dos recursos foi utilizada para quitar dívidas (36%). De acordo com o ministério, no período de liberação dos saques do FGTS, desde 10 de março, também houve aumento das vendas de varejo, em especial de supermercados, celulares e automóveis.
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