Seu comportamento nas redes sociais está definindo até seu crédito na praça. Em tempos de vida compartilhada na internet, empresas de análise de crédito pontuam os consumidores para indicar a liberação de cartões de empresas, limite de crédito, promoções e financiamentos. Tudo baseado em interesses, comportamento e hábitos de consumo, informações que podem ser captadas em aplicativos, sites de compra, buscadores e redes sociais para definir os riscos de inadimplência.
“A legislação atual é ambígua sobre qual é a fronteira dos dados que podem ser usados para gerar esse ranqueamento. Na nossa avaliação, informações que não são relacionadas diretamente ao sistema financeiro são excessivas. Mas, para as empresas de tecnologia, se elas são públicas, captáveis e podem gerar análises estatísticas sobre hábitos de consumo, não é excessivo. Nessa análise, nada é abundante”, avalia o líder do programa de direitos digitais do Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta.
Para o pesquisador, outro problema é que as propostas de lei que estão sendo discutidas no Congresso Nacional, o PL 5.276/2016, que cria a lei de proteção de dados pessoais e o PLP 441/17, que altera o Cadastro Positivo, não estão prevendo melhorias. “As empresas estão aproveitando um vácuo jurídico, e as atuais propostas não resolvem o problema”, afirma Zanatta.
Por outro lado, a Associação Brasileira da Internet das Coisas (Abinc) tem demonstrado preocupação com as restrições legislativas. “O impacto da regulamentação pode ser aumento de custos das empresas e, com isso, diminuição na capacidade de inovação. As novas legislações devem buscar equilíbrio”, avalia o diretor jurídico da Abinc, Márcio Cots. Segundo o dirigente, a associação defende que as empresas tenham liberdade para usar os dados de seus usuários para outros fins sem solicitar permissão, desde que seja “em prol do usuário”. “O controle desse uso pode ser feito na interpretação que o Judiciário fará da doutrina que será formada e ser questionado na Justiça”, explica Cots.
Os sensores utilizados para conectar equipamentos à internet para torná-los inteligentes são outra fonte de dados dos internautas. Em dezembro de 2017, um jornalista da BBC testou o sistema de vigilância chinês que utiliza câmeras ligadas a um sistema de reconhecimento facial. Na época, eram 170 milhões de câmeras no país, e a China pretende chegar a 400 milhões até 2020.
Proteção de dados é incógnita
A privacidade e a segurança dos internautas no Brasil estão ameaçadas pela falta de transparência dos provedores de internet no que se refere às políticas de proteção de dados, segundo a pesquisa Quem Defende Seus Dados (QDSD) desenvolvida pelo centro de pesquisa InternetLab. “O projeto avalia o comprometimento público dos provedores com a proteção dos dados dos usuários”, explica a coordenadora de pesquisa do InternetLab, Jacqueline de Souza Abreu.
Segundo ela, apenas um provedor de internet, a Vivo, apresenta uma política clara sobre o tema. “Quando uma autoridade solicita a quebra de sigilo, a empresa deveria deixar claro como se comportará, e isso não é feito”, afirma. A pesquisadora lembra que a legislação brasileira não é clara sobre a necessidade de mandado judicial para quebra de sigilo na internet, e, por isso, a posição das empresas é importante. “Em caso de investigação de crimes, o sigilo é importante. Mas temos que pensar que existem ações judiciais de pessoas, como políticos contra críticos, que a primeira ação solicitada é a quebra do sigilo de navegação”, conclui.
Aplicativos propagam fake news
O acesso ilimitado a aplicativos do Facebook e WhatsApp oferecido por algumas operadoras de internet móvel está mudando a experiência que as pessoas têm da internet na avaliação do pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta. “As pessoas acessam apenas Facebook e WhatsApp, onde as fake news mais se propagam, e não têm crédito para acessar outros sites da internet e conferir se a informação é verdadeira ou falsa”, afirma Zanatta. Uma pesquisa do site de notícias Quartz mostrou que 55% dos brasileiros não sabem diferenciar internet e Facebook.
“A restrição do uso da internet a esses aplicativos reforça o monopólio que eles já possuem”, diz a coordenadora de pesquisa do InternetLab, Jacqueline de Souza Abreu. “Existem outras formas de fomentar a inclusão, com custo baixo, sem reforçar o poder de uma plataforma”, acrescenta Jaqueline.
“A prática cria uma experiência diferente, de acordo com a capacidade financeira do usuário”, conclui Zanatta.
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