Portaria da Aeronáutica trava quase R$ 1 bi de investimento

Belo Horizonte tem hoje quase R$ 1 bilhão de investimentos travados à espera de uma liberação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego (Cindacta 1). Apesar do órgão, o que está em questão não são melhorias em aeroportos, mas sim empreendimentos imobiliários que, mesmo com projetos enquadrados na Lei de Uso e Ocupação do Solo do município, só receberão o alvará de construção da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) após anuência do Cindacta. A exigência vem da Portaria 957, publicada em 2015 pelo Comando da Aeronáutica. Para elevar a segurança do espaço aéreo em todo o Brasil, foram estipulados limites de altimetria, ou seja, quantidade de andares. Quanto mais alta a região, maior é a restrição.

“Essa nova exigência trouxe mais burocracia e tem gerado atrasos e prejuízos. Temos 33 empreendimentos imobiliários parados, aguardando liberação da Aeronáutica, que tem demorado mais de seis meses para fazer as avaliações”, afirma o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-MG), André Campos. Segundo estimativas do mercado, cada projeto significa entre R$ 20 milhões a R$ 40 milhões de investimentos.

A construtora Neocasa tem um projeto de 115 apartamentos, no bairro Ouro Preto, e aguarda liberação do Cindacta há seis meses. O investimento, de R$ 23 milhões, geraria entre 80 a 120 empregos diretos, durante dois anos de obras. “Quero deixar claro que somos a favor de qualquer norma de segurança. O problema é que a portaria permite a construção de outro prédio na chamada área de sombra, que é quando já existe um edifício do mesmo porte no local. E o Cindacta está demorando demais para fazer essa avaliação”, afirma o presidente da Neocasa André Sampaio.

Para o diretor comercial da Privilege Construtora, Rodrigo Coutinho, o prejuízo da demora dessa liberação do Cindacta é imensurável. “No começo do ano, lançaríamos um empreendimento de 17 pavimentos no bairro Santa Lúcia, que está a 15 km do aeroporto. Mas esperamos a liberação há mais de sete meses. São R$ 40 milhões de investimento e mais de 100 empregos diretos que poderiam ser gerados”, explica.

O Centro de Comunicação da Aeronáutica afirma que todos os processos são criteriosamente analisados e informa que o interessado tem 60 dias para enviar a documentação física para o Órgão Regional do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), que terá mais 60 dias para análise.

Portaria 957. Dispõe sobre as restrições impostas por todos os planos básicos ou específicos de proteção aos objetos projetados no espaço aéreo que possam afetar a segurança das operações.

Números

33 projetos parados à espera de liberação do Cindacta

R$ 990 mi deixa de ser investido, com média de R$30 mi por projeto

12.900 empregos poderiam ser gerados com os projetos

13.618 vagas foram fechadas pela construção em BH

Estoque cai e permite mais lançamentos

Segundo dados divulgados nessa terça-feira (21) pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-MG), com a crise econômica, o volume de lançamentos caiu 22% em 2016. Entretanto, de acordo com o presidente da Neocasa André Sampaio, o mercado imobiliário já vem dando sinais de retomada. “Os estoques de unidades, que estavam muito altos, já começaram a cair, abrindo caminho para novos lançamentos”, destaca.

De acordo com balanço da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), apesar de 2016 ter registrado uma queda de 8% nas vendas, o número de lançamentos imobiliários aumentou 9% em todo o país. Ao todo foram 69,8 mil unidades colocadas no mercado e 103,2 mil comercializadas no ano passado.

“Já temos espaço para mais lançamentos porque o estoque já foi consumido. Podemos ver também uma recuperação nos preços, ligeiramente acima da inflação”, comenta Sampaio.

Quase 13 mil vagas congeladas

De acordo com cálculos do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-MG), com base em dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), cada empreendimento parado tem um potencial de gerar 390 vagas com carteira assinada. Juntos, os 33 projetos que aguardam liberação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego (Cindacta 1) para conseguir o alvará de construção junto à Prefeitura de Belo Horizonte poderiam gerar 12.900 empregos diretos e indiretos. O número é praticamente igual aos postos fechados pelo setor da construção na capital no ano passado: 13.618, de acordo com o Caged.

O presidente do Sinduscon-MG André Campos esteve nessa terça-feira (21) em Brasília, para pedir apoio ao Ministério das Cidades, na tentativa de agilizar as liberações travadas. “Essa portaria vale para todo o Brasil, mas Belo Horizonte tem uma topografia diferenciada que precisa ser considerada. Além disso, já tem um plano específico para o aeroporto da Pampulha, feito há 31 anos, que funciona bem. Tanto que nunca aconteceu nenhum acidente neste período”, destaca.