BRASÍLIA. Em setembro, a a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) – que reúne Avianca, Azul, Gol e Latam – divulgou balanço mostrando queda os preços do valor das passagens, após o início da cobrança pelo despacho de bagagem. Agora, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, determinou a abertura de processo administrativo, que acusa as companhias aéreas e a Abear de fazerem propaganda enganosa, repassar informações falsas ao consumidor, omitir informações relevantes e usar da fraqueza ou ignorância do consumidor. Se condenados, eles podem ser multados em até R$ 9,5 milhões.
De acordo com a Abear, os preços caíram entre 7% e 30%. Mas, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as passagens subiram 16,9%. E, de acordo com estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), o aumento chega a 35,9%.
Diante do contraste dos números, no final de setembro o DPDC, que é um órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, anunciou uma “averiguação preliminar” para apurar as informações da Abear de que os preços das passagens haviam caído.
Por meio de nota, a associação informou que soube da instauração do processo, mas disse que ainda não foi notificada. A associação reafirmou os números divulgados e disse que demonstrará sua correção. “A Abear está à disposição das autoridades e reitera que o objetivo das companhias aéreas é sempre tornar a aviação comercial brasileira mais acessível, por meio de tarifas mais justas para o consumidor”, diz a nota.
O despacho informando sobre a abertura do processo administrativo foi publicado na edição dessa sexta-feira (20) no “Diário Oficial da União”. As empresas serão intimadas para apresentarem defesa.
Na quinta-feira, o DPDC chegou a convocar uma entrevista coletiva para tratar do assunto, que foi cancelada após um pedido do Ministério dos Transportes. O Ministério da Justiça ficou de se pronunciar na última quinta-feira, mas recuou da ideia e aguarda um estudo mais detalhado do assunto.
Relembre. Em março, a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) publicou uma portaria com novas regras para o setor, incluindo a cobrança da bagagem. Entretanto, depois de várias liminares para tentar impedir que as empresas cobrassem pelas malas, a regra só começou a vigorar a partir de junho. Pela regra, cada empresa fica autorizada a elaborar sua própria política de cobrança pelo despacho de bagagens.
Nova regra. Antes, despachar bagagens de até 23 kg em viagens nacionais era de graça. Agora, o limite da bagagem de mão subiu de 5kg para 10kg, mas, para despachar, a cobrança é livre.
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