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Há praticamente um ano na geladeira, desde que foi aprovado no Senado, o Projeto de Lei (PL) 550/2019, que aumenta o rigor para a mineração, pode ser votado hoje na Câmara dos Deputados. O objetivo maior é reforçar a segurança no controle de barragens. No entanto, o setor está preocupado com o impacto que a redação de um artigo pode provocar na economia: com perdas de 5,7% no Produto Interno Bruto (PIB) mineiro.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estima que, da forma como o conceito de descaracterização de barragens está definido no texto, 138,9 mil empregos estarão ameaçados no Estado, que pode perder até R$ 33,4 bilhões de faturamento em um ano. O cenário considera que, ao fim do descomissionamento de todas as barragens, a produção terá uma queda de 200 milhões de toneladas.
De acordo com o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, além dos prejuízos financeiros, o que está em jogo é garantir a redução dos riscos para a sociedade e para o meio ambiente. “Nossa grande preocupação é que o espírito da lei, que é de melhorar a segurança, faça exatamente o contrário. Se a remoção for total, vai colocar esses rejeitos onde?”, questiona Roscoe.
A Fiemg defende que cada barragem de mineração tenha um plano próprio para descaracterização. “O ideal seria deixar claro no texto que estamos falando das barragens a montante”, observa Roscoe. Pela redação atual do PL, todas as empresas seriam obrigadas a realizar a remoção dos rejeitos minerários dispostos nas barragens durante o período extrativo.
O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Flávio Penido, afirma que a exigência é arriscada. “O Brasil tem 420 barragens. São estruturas geotécnicas, e a maior parte está estável. Se tiver que remover, com escavação, por exemplo, vai ter risco”, avalia. Ele ressalta ainda que o setor da mineração já tem seguido as alterações feitas para proporcionar maior segurança operacional.
A expectativa de Penido é que os deputados alterem o texto. “Nós somos a favor do PL 550 e do aumento da segurança. Mas sugerimos a mudança no texto, porque isso pode afetar até investimentos”, afirma. Alguns parlamentares da bancada mineira já sinalizaram que a mudança desse ponto é viável, uma vez que não altera a proposta de endurecer as regras para as operações de mineração.
Segundo o Ibram, investimentos previstos na mineração brasileira para o período de 2020-2024 são de US$ 32,5 bilhões. “Se uma mineradora tiver um custo, que é alto, para remover todos os rejeitos, vai pensar antes de investir”, avalia Penido.
O diretor-presidente do Ibram também avalia que, se os investimentos caírem, o faturamento será menor, e a arrecadação de tributos, também. Pelas estimativas da Fiemg, Minas Gerais pode perder até R$ 14,5 bilhões. Só no caso da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), a queda será de R$ 1,7 bilhão.
No Brasil
Pelas estimativas da Fiemg, o Projeto de Lei 550/2019 traria perdas de 7,5% para o PIB do Brasil, colocando 296,7 mil empregos em risco no país.
Bancada mineira vai tentar ajustes
O coordenador da bancada de Minas Gerais na Câmara dos Deputados, deputado Diego Andrade (PSD), afirma que os parlamentares não abrirão mão da segurança, mas, no caso da redação do texto referente à remoção total dos rejeitos, ele acredita que dá para considerar. “Vamos conversar com o relator e também pretendemos acrescentar no texto que a descaracterização deve ser feita garantindo segurança ao meio ambiente, às comunidades, à fauna e à flora e ao patrimônio histórico e cultural”, afirma Andrade.
Para o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, as questões de segurança não serão alteradas, mas acenou para a possibilidade de mudar a redação sobre o descomissionamento. “Esse ponto dá para ajustar. O que importa é colocar o PL em votação o quanto antes, pois o Senado já aprovou esse PL há quase um ano e falta a Câmara aprovar”, destaca.
Embora o PL 550/2019 esteja na pauta de hoje, Delgado acredita que ele não será votado nesta terça-feira, devido à votação do veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei aprovado pelo Congresso que inclui o chamado “Orçamento impositivo” na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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