Regra diferente para cada um

Se já não estava fácil entender as regras de transição da reforma da Previdência, depois das mudanças do relator Arthur Oliveira Maia ficou ainda mais complicada, pois agora, em vez de única, serão quatro: trabalhadores privados urbanos e rurais, servidores públicos federais, policiais federais e professores.

Antes, para amenizar o impacto e acelerar a aposentadoria, a mulher poderia entrar na regra a partir dos 45 anos e, o homem, a partir dos 50, pagando um pedágio de 50% sobre o tempo que faltaria até completar o mínimo de contribuição exigido pela legislação atual (30 anos para mulher e 35 para homem).

Agora, o pedágio caiu para 30%. Entretanto, na avaliação da presidente Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, está mais difícil de entender porque, mesmo seguindo os critérios exigidos, o trabalhador terá que cumprir uma idade mínima. Para os privados, ela vai subindo a cada ano, de 53 anos a 62 para mulheres; e de 55 a 65 para os homens, mas o ponto de partida varia de acordo com cada categoria. “Para se aposentar, o trabalhador vai ter que ficar correndo atrás de uma tabela.”

Por exemplo, para uma mulher de 45 anos de idade e 25 de contribuição no setor privado, faltariam mais cinco anos. Pela transição, ela teria que trabalhar os cinco mais um 1,5 de pedágio. “Teria 51,5 anos e teria contribuído 30 anos. Mas já seria 2024 e, pela tabela, a idade mínima em vigor seria de 56 anos. Então ela ainda teria que esperar mais cinco anos”, explica.

Para os servidores públicos as idades mínimas já existentes (de 60 anos para homens e de 55 anos para mulheres) serviriam de ponto de partida. Para professores federais, a idade de partida para é 48 anos para mulheres e 50 para homens.

Para Jane, a transição será vantajosa para quem já estiver perto de completar o tempo mínimo de contribuição da regra atual. “Para quem ainda tem muito a contribuir, o pedágio vai elevar ainda mais e a pessoa já estará mais velha”, analisa.

Já uma mulher com 50 anos de idade e 13 anos de contribuição ainda teria que contribuir 17 anos para chegar ao mínimo de 30 anos, além de cinco anos de pedágio. Ela se aposentaria aos 72. Se não optasse pela transição, teria que contribuir mais 12 anos para o mínimo de 25 anos e se aposentaria aos 62.

Centrais programam nova paralisação dia 28

SÃO PAULO. Centrais sindicais organizam paralisação nacional para a próxima sexta-feira, dia 28. O protesto contra as reformas da Previdência e trabalhista e a Lei da Terceirização está sendo convocado por oito centrais que, juntas, representam mais de 10 milhões de trabalhadores.

Segundo sindicalistas, a última grande paralisação envolvendo diversas categorias ocorreu em 1986, durante o governo Sarney, contra o Plano Cruzado. “Esperamos que seja a maior mobilização já ocorrida até agora”, diz João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical.

Grandes categorias de várias capitais aprovaram a paralisação em assembleias, entre as quais metroviários, motoristas de transporte público, motoboys, bancários, metalúrgicos, professores de escolas públicas e privadas, petroleiros, funcionários dos Correios, da construção, do comércio e da saúde. Em Belo Horizonte, a paralisação deve atingir cerca de 500 mil servidores públicos, bancários e outras categorias, preveem os sindicatos locais.

Complicada

“Antes tinha uma linha de corte que era muito clara, de 50 anos para homens e de 45 anos para mulher, mas que provocava algumas iniquidades. Realmente não é uma regra simples, mas, apesar de um pouco mais complicada, ela é mais justa”
Pedro Nery
consultor do Senado