Setor aéreo tem mais críticas 

A revisão das condições gerais do transporte aéreo pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – que é o órgão regulador do setor – é vista com cautela e desconfiança por passageiros e órgãos de defesa do consumidor. Para eles, a maior parte das medidas (veja algumas delas em quadro nesta página) vai prejudicar os usuários desse tipo de transporte. “É uma utopia dizer que as medidas vão contribuir para reduzir o valor das passagens”, defende a coordenadora institucional da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci.

A coordenadora do Procon Municipal de Belo Horizonte, Maria Lúcia Scarpelli, afirma que a ideia de baixar o valor dos bilhetes – defendida pela Anac – é uma justificativa vazia. “Eu nunca vi redução dos custos dos fornecedores chegar ao consumidor”, critica Maria Lúcia.

Durante 30 dias, contados da publicação no Diário Oficial da União, que aconteceu no último dia 11, a Anac receberá sugestões. Conforme a agência reguladora, o formulário está disponível até às 18h de 10 de abril. E estão programadas duas audiências presenciais, uma em Brasília, no próximo dia 5, outra em São Paulo, dia 8 de abril. As medidas ainda terão de ser aprovadas pela diretoria da agência. Em nota, o órgão regulador informou que a previsão é que a norma entre em vigor após as Olimpíadas do Rio de Janeiro.

Defesa. Enquanto órgãos de defesa do consumidor repudiam as medidas, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) – que representa Gol, Tam, Azul e Avianca – avaliou que as propostas “apontam para viabilizar a aviação brasileira com um custo menor”.

Desconfiada. A engenheira Flávia Cunha Machado, que muitas vezes viaja por causa do trabalho, diz que fica desconfiada quando mudanças para os consumidores do transporte aéreo são propostas. “A gente nunca sabe o que vai acontecer”, observa.


Outra regra para empresa de baixo custo