Relatório

TCU aponta irregularidades na compra de remédios por municípios de Minas

Investigação cita Secretarias de Saúde de Contagem, Santa Luzia, Belo Horizonte e Itabira

Qua, 31/07/19 - 03h00
Entre as situações observadas está o sobrepreço das substâncias compradas com recursos do governo federal

Uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) em Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde apontou para irregularidades na aquisição de medicamentos nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Contagem e Santa Luzia, na região metropolitana, além de Itabira, na região Central do Estado.

Entre as situações observadas está o sobrepreço das substâncias compradas com recursos do governo federal, além de falhas em licitações com a suposta vantagem a determinados fabricantes.

Até mesmo a ausência de identificação dos débitos bancários e dos pagamentos realizados foi descoberta. Ou seja, sabe-se o que foi pago e o valor, mas não para quem foi direcionado o montante. O TCU alega que as falhas causam dano financeiro ao erário e exige a regularização das respectivas pastas.

A apuração sobre a compra de medicamentos levou em consideração apenas as transações realizadas com recursos da União e foi realizada nas secretarias de nove Estados e de 19 municípios brasileiros.

Todas as quatro cidades mineiras investigadas apresentaram ao menos uma irregularidade entre 21 itens analisados. Nessa etapa do processo, não foi identificado o valor desperdiçado com as falhas.

“Pela natureza de alguns achados, resta evidente que as irregularidades identificadas se devem, de forma geral, à deficiência de governança, à fragilidade dos controles internos, à omissão da autoridade competente pela homologação de certames licitatórios e pela contratação e à omissão dos responsáveis pela fiscalização dos contratos”, disse, em acórdão divulgado na última sexta-feira, o ministro João Augusto Ribeiro Nardes, relator do processo.

Segundo o tribunal, a Secretaria Municipal de Saúde de Contagem teria adquirido produtos com sobrepreço e superfaturamento, ou seja, com valores acima dos preços de mercado. Essa falha foi comprovada pelo TCU em quatro contratos na cidade e em duas Atas de Registros de Preços (ARP).

Outro erro confirmado pelo TCU em cidades mineiras foi a utilização de critérios de habilitação para participação de pregões de venda de medicamentos. Isso quer dizer que, além das exigências já impostas pelo Ministério da Saúde, as secretarias ainda estariam exigindo ilegalmente outros requisitos.

Para o tribunal, a medida causaria dois efeitos: “inabilitação indevida de licitante e possível restrição indevida do caráter competitivo da licitação”, assina o relator. Os quatro municípios investigados teriam cometido essa irregularidade.

A falta de transparência nas contas de municípios que recebem recursos do Fundo Nacional da Saúde (FNS) foi outra situação vista como irregular pelo TCU. Belo Horizonte, Contagem e Itabira teriam infringido a definição do Decreto 7.507, de 2011, que exige a correta divulgação e especificação dos pagamentos realizados com recursos do Sistema Único da Saúde (SUS).

Porém, algumas movimentações ocorridas por contas-correntes das Secretarias de Saúde de BH, Contagem e Itabira, na Caixa Econômica Federal (CEF), não têm especificações, como a titularidade dos respectivos fornecedores de serviços.

O tribunal encaminhou pedido para que o banco adéque os comprovantes com o correto detalhamento das transações para facilitar o rastreamento dos recursos públicos.

Prefeituras dizem que vão se adequar

A Secretaria de Saúde de Belo Horizonte disse, em nota, que o problema apontado na auditoria do Tribunal de Contas da União já foi resolvido. Já a Prefeitura de Contagem se defendeu dizendo que, das irregularidades encontradas, apenas uma aconteceu na atual gestão.

Na capital, segundo a pasta, a irregularidade apontada na licitação seria em um pregão eletrônico realizado em 2016. Na época, a prefeitura exigiu das empresas participantes o Certificado de Boas Práticas de Fabricação. Agora, o TCU exigiu a exclusão dessa cláusula que, segundo a secretaria, não existe desde 2017 em Belo Horizonte.

Em Contagem, segundo a prefeitura, são realizados anualmente trabalhos de auditoria interna na Secretaria Municipal de Saúde e em todos os demais setores. Entre as irregularidades apontadas, segundo a prefeitura, apenas uma aconteceu em pregão realizado pela atual administração. Essa compra de medicamentos teria totalizado R$ 11,68 mil.

“Em que pese a maioria das ocorrências ser de uma gestão anterior, todos os procedimentos para melhoria dos processos serão adotados”, garantiu a prefeitura. A reportagem não conseguiu respostas das prefeituras de Itabira e Santa Luzia

Estado e União

O relatório publicado pelo Tribunal de Contas da União não encontrou irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde. Procurado, o Ministério da Saúde não havia se pronunciado até o fechamento da edição.

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Paulo Barbosa 8:40 AM Jul 31, 2019
Medicamentos muitas vezes caríssimos, comprados em excesso , por falta de um planejamento e muitos dos quais serão descartados por estarem com a validade próxima do vencimento e logo nova licitação para adquirir novos lotes e o que o Tribunal de Contas tem que investigar também,
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