A TikTok, subsidiária da empresa chinesa ByteDance, pediu à Justiça norte-americana que revogue a decisão de proibir o download de seu aplicativo nos Estados Unidos a partir deste domingo (20).
O governo do presidente Donald Trump atribuiu sua decisão a razões de segurança nacional, mas o TikTok alega que "as razões são políticas", de acordo com a ação apresentada na sexta-feira à noite a um tribunal de Washington.
O TikTok também alega que a proibição viola os direitos constitucionais à liberdade de expressão e a um julgamento justo.
Se mantida, a proibição vai encerrar "irreversivelmente" a atividade do aplicativo no país com 100 milhões de usuários, de acordo com o processo.
Os Estados Unidos decidiram na sexta-feira (18) proibir o download do TikTok e também do WeChat, plataforma que permite transmitir mensagens, fazer compras e pagamentos, entre outros serviços.
O WeChat é usado por 19 milhões de pessoas no país. A medida foi tomada enquanto a ByteDance negocia a transferência de parte de suas atividades para uma empresa americana.
A China denunciou a "intimidação" dos Estados Unidos e em retaliação adotou neste sábado (19) um mecanismo que restringe as atividades de empresas estrangeiras.
O bloqueio norte-americano aos aplicativos chineses desafia a liberdade de expressão digital e reflete no ecossistema global da Internet, dizem analistas e especialistas.
Para o governo Trump, esses aplicativos estão sujeitos à "cooperação obrigatória com os serviços de inteligência" em Pequim.
Mas, para alguns críticos, esses riscos não são claros, alegando que a proibição generalizada de plataformas levanta preocupações sobre a capacidade do governo de regulamentar a liberdade de expressão garantida na Primeira Emenda da constituição dos Estados Unidos.
"É um erro pensar que esta é (apenas) uma sanção ao TikTok e ao WeChat. É uma restrição séria aos direitos da Primeira Emenda consagrados para os cidadãos e residentes americanos", disse Jameel Jaffer, diretor do instituto Knight First Amendment no Universidade Columbia.
Hina Shamsi, da American Civil Liberties Union, admite que a decisão levanta questões constitucionais e a chamou de "abuso de poderes de emergência" por Trump, que cria mais problemas de segurança do que realmente resolve.
Funcionalidade limitada
A ordem de proibição de download dos aplicativos foi determinada para entrar em vigor a partir de domingo.
As funções do WeChat devem ser afetadas imediatamente assim que forem bloqueadas, embora alguns dos serviços possam continuar a funcionar, disseram autoridades americanas.
O TikTok deixará de funcionar em 12 de novembro, mas até lá os usuários dos Estados Unidos não poderão baixar suas atualizações.
A medida aumenta a pressão sobre a ByteDance, empresa controladora da TikTok, para chegar a um acordo com um parceiro dos EUA para aliviar as preocupações de Washington sobre a segurança dos dados.
A Oracle, uma gigante do Vale do Silício, está em negociações para operar o TikTok nos Estados Unidos.
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