Tesouro Nacional

União pagou R$ 202,42 milhões de dívidas atrasadas de Minas só em abril

Nos quatro primeiros meses deste ano, a União já quitou R$ 1,560 bilhão de dívidas atrasadas do Estado

Qua, 15/05/19 - 17h07
Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 26 de abril de 2020

O Tesouro Nacional pagou, em abril, R$ 401,02 milhões em dívidas atrasadas de Estados. Desse total, a maior parte, R$ 202,42 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 198,6 milhões do estado do Rio de Janeiro.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quarta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um Estado ou município fique inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Nos quatro primeiros meses deste ano, a União já quitou R$ 2,286 bilhões de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,560 bilhão coube a Minas Gerais e R$ 726,06 milhões ao estado do Rio.

Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de Estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.

Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o Estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 26 de abril de 2020; Goiás até 11 de setembro deste ano; Piauí até 13 de setembro de 2019; e Roraima até 12 de dezembro. A prefeitura de Natal (RN), que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.

(2) comentários

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Maria Silva 5:10 PM May 21, 2019
E por que o pilantra réu ainda está solto? E ainda se vangloriando que vai cair fora pata a Espanha! Já sei, é bandido de estimação!
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Marcio Diniz 5:48 PM May 15, 2019
SUGESTÃO : O ESTADO DEVERIA JOGAR SEMPRE QUE A MEGA SENA ACUMULAR PRÊMIOS MAIORES !
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