O que são coligações partidárias? Entenda regras e significado

Os partidos já estão trabalhando em alianças para disputar as eleições municipais de 2024, e uma das principais formas de aliança entre legendas são as coligações partidárias. A definição das coligações deve acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto, mas as negociações já estão a todo vapor. 

Mas afinal, o que são coligações?

A coligação partidária é a união de dois ou mais partidos políticos, por um período determinado, para disputar em conjunto as eleições majoritárias. Neste caso, ela participa do processo eleitoral como se fosse um único partido político, levando em consideração os direitos e obrigações eleitorais. 

Apesar de não possuir uma personalidade jurídica civil, as coligações são consideradas entidades jurídicas eleitorais temporárias, e possuem, inclusive, denominação própria. Conforme a Lei das Eleições, o nome da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome, ou a número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político

Coligações em eleições proporcionais

Desde 2017, as coligações nas eleições proporcionais foram extintas no Brasil. Isso significa que os partidos políticos não podem mais formar coligações para concorrer aos cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador. 

Por isso, nas eleições de 2024, cada partido deve lançar sua própria lista de candidatos a vereador e competir individualmente pelas vagas.

A extinção das coligações proporcionais teve como objetivo reduzir a fragmentação partidária e fortalecer os partidos políticos, além de aumentar a transparência e a representatividade no sistema eleitoral brasileiro.

É importante destacar que legislação ainda permite a união de partidos em torno de uma única candidatura nas eleições majoritárias, que incluem os cargos de presidente, senador, governador e prefeito.

As Eleições Municipais de 2024 acontecem no dia 6 de outubro deste ano, com eventual segundo turno marcado para o dia 27 do mesmo mês. Este ano serão eleitos prefeitos e vereadores de cada município. A data limite para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento é 8 de maio e é possível conferir a sua situação eleitoral no Portal do TSE.