TSE nega pedidos de resposta de campanha de Bolsonaro contra propaganda de Lula
A campanha do atual presidente acionou a Corte com a justificativa de que algumas falas teriam “o sentido de levar o eleitor a crer que o candidato Lula tenha sido absolvido em processos judiciais contra si deflagrados
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Paulo de Tarso Sanseverino negou neste sábado (22) uma solicitação de direito de resposta do presidente da República e candidato à reeleição pelo PL, Jair Bolsonaro, contra a propaganda de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A coligação Pelo bem do Brasil pediu direito de resposta contra o petista ao afirmar de que, alguns programas eletorais de Lula, terimam "o sentido de levar o eleitor a crer que o candidato Lula tenha sido absolvido em processos judiciais contra si deflagrados”. Segundo a campanha de Bolsonaro, esses fatos são "inverídicos e descontextualizados”.
Segundo o ministro, o direito de resposta neste caso é inviável. O magistrado afirma que “a publicidade impugnada não veicula fato sabidamente inverídico, bem como não extrapola o direito à crítica inerente ao processo eleitoral a ponto de justificar a interferência desta Justiça especializada. Qualquer intervenção judicial no livre mercado de ideias políticas e eleitorais deve ser excepcionalíssima, minimalista e necessariamente cirúrgica, sob pena de inconstitucional cerceamento do próprio direito à livre informação pelo eleitor”.
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