A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 223/2021, que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) na capital mineira, nesta segunda-feira (12). De autoria da vereadora Duda Salabert (PDT), o texto foi aprovado em votação simbólica e ainda precisa ser votado em segundo turno para ser enviado para a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
“Fica oficialmente reconhecida a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e outros recursos de expressão a ela associados, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda no município de Belo Horizonte”, diz a matéria aprovada.
Ao justificar a medida, Duda ressaltou a diferença entre língua e linguagem.
“As línguas de sinais foram historicamente tratadas como linguagem de sinais, que é um erro, do ponto de vista conceitual e político. Esse projeto mostra que libras não é uma linguagem, mas sim uma língua e como tal é fundamental construir políticas públicas que garantam a acessibilidade linguística da comunidade surda reconhecendo a importância da libras no município e no Brasil”, disse a vereadora.
Duda acrescentou que a língua já é reconhecida em outras capitais, como Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza e Curitiba. “Esse projeto foi construído em parceria com a comunidade surda e tem o objetivo de trazer visibilidade sobre a importância da construção de políticas públicas que garantam acessibilidade linguística, não só do município, mas também do país”, disse a vereadora.
O projeto foi colocado em pauta pela presidente Nely Aquino (Podemos) a pedido de Duda como homenagem à Clarissa Fernandes, ativista e liderança nacional da comunidade surda, que faleceu na semana passada em um acidente automobilístico na BR-356, em Itabirito, região Central de Minas.
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