Segue a querela entre os artistas e Secretaria de Estado da Cultura (SEC) a respeito da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Há dois dias, uma nova carta, a segunda, foi enviada para a secretária Eliane Parreiras, após o posicionamento que não agradou à cena local artística. Agora, o que motivou um grupo de mais de 40 artistas e coletivos a um novo posicionamento é a constatação de que é preciso haver uma revisão dos mecanismos de fomento à cultura no Estado.
“Queremos que a Lei tenha critérios públicos e claros na seleção dos projetos, além de um olhar mais atento para o Fundo Estadual. Ele é capaz de corrigir algumas distorções da Lei”, afirma Chico Pelúcio, integrante do Grupo Galpão e diretor geral do Galpão Cine Horto, um dos espaços que teve seu orçamento drasticamente reduzido por não conseguir captar mais recursos.
Após a primeira carta, o órgão público chegou a se posicionar explicando a situação, mas as explicações não agradaram aos artistas. “Queríamos que a SEC nos mostrasse os números que fizeram a Lei chegar a seu teto tão rapidamente. Demorou um pouco mas recebemos. Nós também demoramos um pouco para compreender o que estava por trás daqueles dados. Aliás, umas das nossas reivindicações, com a carta, é justamente que seja feita uma análise mais apurada desses números”, comenta Pelúcio.
Dentre vários pontos problemáticos apontados pela carta está o chamado efeito “bola de neve”, que faria com que os orçamentos dos anos seguintes ficassem contingenciados, já que o excedente não contemplado no ano anterior, por conta do teto baixo, entraria na captação do ano seguinte. “A Secretaria está prestes a entrar em um colapso”, alerta Pelúcio. Para ser ter uma ideia, 24% do orçamento de 2014, cerca de R$ 18 milhões, foi para projetos do ano anterior. A chegada ao teto estabelecido pela SEC também prejudicou editais de seleção de projetos culturais, como da Petrobrás e da Vallourec.
Segundo Pelúcio, a SEC ainda não se posicionou, mas em termos práticos ele não espera muita coisa para esse fim de 2014. “Eu sinceramente não creio que algo seja feito por agora. Mas acredito que essa seja um função do Estado, promover o debate sobre a Lei, que já está ultrapassada. É o que queremos, para começo de conversa”, reivindica.
Resposta. A SEC, segundo a secretária Eliane Parreiras, está sempre aberta e tem vários mecanismos de interlocução com os segmentos artísticos. Ela considera a carta uma manifestação legítima do setor, mas não quis comentar especificamente os pontos levantados pelos artistas. Sobre um possível colapso na Lei, ela ressalta: “Para se mudar este paradigma e estabelecer um limite nesta forma de captação, deve-se alterar essa lei. Essa questão também tem sido objeto de estudo da SEC e da SEF e entrará em pauta pública ainda este ano”. Ela prevê mudanças naturais na LEIC, como parte de um processo de amadurecimento. “É um mecanismo dinâmico, que deve estar em constante processo de aperfeiçoamento, considerando inclusive o dinamismo do setor cultural”,
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