Os partidos e as coligações realizadas em Minas Gerais para a próxima eleição registraram um número de candidaturas femininas bem próximo do limite mínimo de 30% previsto pela legislação. No caso da Câmara dos Deputados, as mulheres representam 30,93% do total dos postulantes no Estado. No caso da disputa pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, esse número é de 30,43%.

Entre os postulantes à Câmara Federal por Minas Gerais, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) é o que apresenta maior equilíbrio percentual entre ambos os sexos, com 60% de homens e 40% de mulheres entre os cinco candidatos pela sigla. O Partido da Causa Operária (PCO) é o mais desigual, mas porque lançou apenas uma candidata mulher. Nenhum homem foi lançado.

De acordo com dados fornecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) com última atualização no dia 17 de agosto, das 16 chapas registradas, 13 delas têm, no máximo, 33% de mulheres que buscam a vaga de deputada federal pelo Estado.

Entre os pretendentes à Assembleia Legislativa do Estado, o cenário não é diferente. O PSTU é ainda o que mais detém equilíbrio entre candidatos de ambos os sexos, só que com maioria feminina. Entre os sete candidatos pela legenda, que não se coligou com nenhum outro partido, 57% são mulheres e 43% homens. O PCO, por sua vez, é o mais desigual por ter apenas uma candidatura. Neste caso, a de um homem.

Já o Avante, de acordo com dados do TRE, tinha até o último dia 17 apenas 14% de mulheres entre os 79 postulantes a uma cadeira na ALMG. Fora, portanto, do percentual mínimo exigido. A coligação “#Juntos Por Minas#” – formada por PDT, PRB, PV, MDB, Podemos e uma das quais o PSB participa – apresentou um quarto de mulheres pretendentes ao cargo de deputada estadual. De acordo com Gelson Melo, presidente do PSB em Belo Horizonte, no momento do registro, ocorreram alguns erros no lançamento dos dados de algumas candidatas e também de alguns candidatos. “No máximo até hoje esses erros serão consertados e todas as vagas estarão preenchidas.”, disse.

Especialista. De acordo com o cientista político da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Adriano Cerqueira, a lei ajuda na medida que cria um constrangimento para as direções partidárias incentivarem as candidaturas femininas.

“Porém, tem de negativo a abertura de oportunidades para que as lideranças partidárias ocupem mais espaços através de candidaturas de parentes que só se transformam em candidatas para atenderem a vontade das lideranças, e muitas vezes bloqueiam mulheres que gostariam de assumir candidaturas no partido. A lei é limitada.”, avaliou.

Nacional. Em âmbito nacional, o desenho continua o mesmo. Dos quase 28 mil pedidos de registros recebidos pelo TSE até esta segunda-feira (20), 8.560 eram de mulheres, o que corresponde a 30,7%. Duas mulheres figuram entre os 13 candidatos a presidente.

Entre os 199 registros nas chapas de governador, 29 mulheres encabeçam essa lista e 73 foram escolhidas para vice-governador. Para o Senado, 60 mulheres vão concorrer contra 288 homens. Já para a Câmara dos Deputados, 2.607 delas vão disputar a preferência do eleitor contra 5.628 deles. Para as Assembleias Legislativas, onde as mulheres mais estarão nas urnas, 5.300 mulheres figuram entre mais de 17 mil registros.

Rigor eleitoral

Punição. Caso a Justiça Eleitoral seja provocada nos casos em que o mínimo percentual de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa não for exigido, a chapa pode ser cassada e os eleitos pela coligação podem perder o cargo. Em casos mais graves, os responsáveis podem se tornar inelegíveis pela Justiça Eleitoral por tempo indeterminado.

Presidente vê baixo número de registros

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, analisou a representação feminina na política brasileira.

Rosa criticou a baixa representação nos espaços de poder, frente a maioria de mulheres no eleitorado. Dos pedidos de registros de candidatura realizados para o pleito de 2018, apenas 30,7% são de mulheres. “Esses dados (52,5% do eleitorado brasileiro é composto por mulheres) confrontados com o número de pedidos de registro de candidaturas evidenciam a desproporcionalidade”, destacou.

Rosa ainda exaltou a importância do voto feminino. “Façamos, mulheres, ao exercer todas nós esse direito essencial da cidadania que é o voto, a diferença para um fortalecimento, para o estado democrático de direito, conquista diária e permanente de todos nós, com a consciência de que em nossas mãos, mulheres, está o destino do País, com a construção de sociedade igualitária, justa e inclusiva”, concluiu a ministra.

Revisão das vagas nunca foi a votação

A Constituição prevê que em ano anterior às eleições devem ser feitos os ajustes necessários na distribuição das cadeiras do Congresso. Mas essa prerrogativa nunca foi acionada desde a sua criação. O assunto foi retomado apenas duas vezes após o Projeto de Lei da Câmara de 1993, que determinou a divisão atual. Em 2013, ao julgar um pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o TSE determinou a redistribuição das vagas na Câmara. Porém, em 2014, a mudança foi considerada inconstitucional pelo STF. Recentemente, em abril de 2017, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou um projeto de lei complementar para a próxima legislatura (2019-2023). O texto prevê a alteração de 12 cadeiras. Se aprovado, ele alteraria a configuração, como o Pará, por exemplo, que ganharia quatro deputados, enquanto o Rio de Janeiro perderia três.

Laurita Vaz critica cota em partidos

São Paulo. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz chamou a atenção para a relação entre o recorde de mulheres disputando cargos de vice nestas eleições e a cota de financiamento feminino - 30% dos fundos Eleitoral e Partidário.

“Seria coincidência ou uma demonstração de que a velha política tem se adaptado para a autopreservação?”, indagou Laurita durante seminário sobre mulheres à frente do sistema judiciário.