Entenda como funcionará o comércio da maconha no Uruguai

O Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a legalizar totalmente a maconha nesta terça-feira (10), à medida que a América Latina procura novas maneiras de combater o tráfico de drogas ilegais. Com 16 votos favoráveis e 13 contrários, o Senado uruguaio aprovou a lei que legaliza o cultivo e a distribuição de maconha em seu território por meio do Estado.

 

A medida adotada permite o cultivo para uso pessoal com o limite de seis plantas ou a produção máxima de 480 gramas, e a plantação em clubes com 15 a 45 parceiros e um número de plantas proporcional por indivíduo, com o limite de 99. Farmácias serão licenciadas para comercializar a maconha, mas para comprar o usuário deverá ser cadastrado e poderá levar, no máximo, 40 gramas por mês.

 

Pela lei, o governo assume o controle e a regulação das atividades de importação, produção, aquisição, a qualquer título, armazenamento, comercialização e distribuição de maconha ou de seus derivados. Uma agência estatal de regulação da Cannabis, ligada ao Ministério da Saúde, será responsável por emitir licenças e controlar a produção, distribuição e compra e venda da droga.

 

Consumidores habilitados para o consumo recreativo deverão ser maiores de 18 anos e provar que residem no país. A lei proíbe todas as formas de publicidade da maconha, que será vendida sem marcas. Quem cultivar maconha sem autorização legal será punido com uma pena de 20 meses a 10 anos de detenção. De acordo com o Conselho Nacional de Drogas do Uruguai, 20% dos cidadãos com idade entre 15 e 65 anos usaram a droga em algum momento de sua vida.