Há quase quatro anos, ativistas invadiram o Instituto Royal, no interior de São Paulo, acusado de maus-tratos contra animais (cães da raça beagle, coelhos e camundongo) que eram usados em pesquisas e testes de produtos farmacêuticos. O episódio abriu a discussão sobre os animais de experimentação no país, mas projetos de lei que tentam estabelecer regras mais rígidas, abolir essas práticas e fazer valer métodos alternativos tramitam lentamente no Congresso Nacional.
No Brasil, o próprio Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) reconheceu, pela publicação de duas Resoluções Normativas (RN 18 e RN 31), 31 métodos alternativos que não fazem uso de animais. Essas medidas foram aceitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Atualmente existem outros meios para testar se um produto provoca a corrosão em células, por exemplo. “O desenvolvimento de pele artificial permite a aplicação de muitos testes sem a utilização de animais”, garante a titular do Departamento de Fisiologia do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (IBUSP) e representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Lucile Maria Floeter.
Peles e tecidos humanos desenvolvidos em laboratório e “minicérebros” usados na investigação do zika vírus são algumas das principais novidades. Outra promessa são os “órgãos em chip” – dispositivos que imitam tecidos e órgãos do corpo para a realização de ensaios toxicológicos. Com esse instrumento, pesquisadores do Instituto de Química de São Carlos (IQSC), da USP, criaram um ambiente similar ao dos vasos sanguíneos para cultivar células humanas e estudar os efeitos das nanopartículas de dióxido de titânio, usadas em protetores solares e cosméticos.
Projeto. A proibição do uso de animais em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes, além da venda de mercadorias testadas em animais, está prevista no PLC 70/2014, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), aprovado em março deste ano pela Comissão de Ciência e Tecnologia e que segue agora para votação na Comissão de Meio Ambiente.
O autor do projeto, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Animais no Congresso Nacional, diz que o objetivo é “melhorar a realidade dos animais no país”. Ele reconhece, no entanto, que a “a esfera legislativa é um cabo de guerra de pressões e influências”.
De acordo com o gerente de campanha da ONG Humane Society International (HSI) no Brasil, Helder Constantino, impedimento semelhante ocorreu gradualmente na União Europeia entre 2011 e 2013. “Métodos alternativos já estão suficientemente desenvolvidos para permitir que as empresas inovem sem arriscar a saúde dos consumidores. No Brasil, mais de 1.300 empresas estão estabelecidas em Estados onde todos os testes cosméticos em animais estão proibidos. Isso representa mais da metade de todas as empresas do setor no país”, afirma.
Para Constantino, mesmo com a existência da Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama) desde 2012 para ampliar o uso dessas técnicas, pouco se avançou. “As regulamentações da Anvisa e a legislação continuam a autorizar, enquanto já é possível inovar”, critica. Lucile também reconhece que ainda há necessidade de mais incentivos.
Minientrevista
Ricardo Izar
Deputado (PP-SP)
Autor do PLC 70/2014
O maior gargalo para substituir os testes em animais é político? Seria possível estipular um prazo?
A resistência política é grande, mas ela é alimentada por quem está diretamente ligado e se beneficia dessas práticas, como integrantes da comunidade científica e de outros setores. O novo sempre assusta, envolve investimentos, quebra de paradigmas, abandono de uma zona de conforto. Isso, contudo, não é motivo para não mudar. O discurso da comunidade científica é o de que o Brasil tem carências estruturais que dificultam o emprego das metodologias substitutivas. Novamente, essa não é uma desculpa aceitável. Em cinco anos tudo isso poderia mudar.
Por que o Brasil ainda está tão atrás de outros países?
Por razões orçamentárias e culturais. Há pouco investimento em ciência e inovação. O Brasil ainda vê animais como simples objetos, instrumentos, coisas. Tenho um Projeto de Lei (PL 6.799/2013) em tramitação na Câmara que visa alterar a natureza jurídica dos animais. Ainda temos um longo caminho pela frente.
A pressão da cadeia industrial ameaça o PLC?
Uma vez aprovado, a indústria precisará adequar-se. Estrategicamente, eu diria que a indústria já deve buscar adequar-se agora, porque essa é uma mudança iminente. O mundo todo clama pelo fim do uso de animais em testes para a indústria cosmética.
| FOTO: FUTURA PRESS/ ESTADÃO CONTEÚDO/arquivo |
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| Royal. Ativistas invadiram laboratório acusado de maus-tratos em São Roque |
Posição
Representante do Concea acredita que ‘proibição é irrelevante’
Qualquer produto, seja cosmético, de limpeza, agrotóxico, fármaco ou medicamento, antes de ser comercializado, precisa passar por testes para se verificar sua segurança e eficácia. Tradicionalmente, esses ensaios são feitos com animais, que podem ser porquinhos-da-índia, camundongos, coelhos, macacos, além de cachorros e até mesmo porcos.
Segundo a representante do Concea Lucile Maria Floeter, os testes para cosméticos e produtos de limpeza que fazem uso de animais representam menos de 2%. No último levantamento feito pelo órgão, os peixes apareciam como a maioria dos animais utilizados em pesquisa científica. As áreas de fármacos e medicamentos eram as mais “dependentes”. Como a proibição requer uma vigilância, e a maioria dos produtos cosméticos não faz mais uso de animais, Lucile acredita que “essa proibição se torna irrelevante”.
A diretora geral da marca inglesa de cosméticos veganos e vegetarianos Lush Brasil, Renata Pagliarussi, diz que a empresa acredita que nenhuma crueldade deveria estar envolvida no processo de produção de cosméticos. “Testes em animais, além de antiéticos e ultrapassados, não conseguem prever com precisão o impacto das substâncias nas pessoas”, diz.
Por isso, a empresa criou um prêmio anual para recompensar iniciativas que não utilizem nenhum animal ou derivado. O prêmio já forneceu mais de 1,5 milhão de libras para 76 vencedores em 26 países, entre eles dois biólogos brasileiros. São eles: Bianca Marigliani, que desenvolve pesquisa visando substituir o soro bovino fetal por um método alternativo in vitro capaz de avaliar o potencial de sensibilização de substâncias químicas usadas em cosméticos; e Róber Bachinski, premiado por sugerir ao governo brasileiro uma diretriz reconhecendo o direito dos estudantes de não usar animais em aulas práticas por meio da objeção de consciência. Ele mesmo, em 2006, processou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul após um pedido institucional interno ter sido negado pela universidade.
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