Embalagens de cigarro terão uma nova advertência sobre os riscos de fumar. O novo alerta, que aumenta o cerco ao tabagismo, foi aprovado nesta quinta-feira (2) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com a mudança, cerca de 30% da parte da frente da embalagem deverá ser ocupada pela mensagem "Esse produto causa câncer. Pare de fumar, disque 136" – o número é uma referência ao sistema de ouvidoria do SUS.
O novo modelo prevê que a frase seja escrita em letras brancas dentro de um fundo preto, e localizada logo abaixo da marca do produto. Hoje, maços de cigarro já possuem alertas na parte de trás da embalagem e em uma de suas laterais.
A alteração nas embalagens já estava prevista no decreto que regulamenta a lei federal antifumo, que entrou em vigor em dezembro e proíbe fumar em lugares total ou parcialmente fechados. Faltava, no entanto, definir como seria o modelo e a mensagem.
Fabricantes terão até dia 1º de janeiro de 2016 para se adaptarem às mudanças. A partir deste data, os produtos já devem ser comercializados com o novo alerta.
A norma também proíbe qualquer tipo de invólucro que impeça ou dificulte a visualização da advertência.
Publicidade
A mudança atende uma antiga reivindicação de associações contra o tabagismo, para quem a parte da frente do maço têm sido usada pelas indústrias como forma de driblar as restrições e garantir a publicidade dos produtos nos pontos de venda.
"A advertência, quando somente em uma das faces [da embalagem], nunca é exposta pela indústria na hora de vender o produto", afirma Paula Johns, diretora da ACT+ (Aliança de Controle do Tabagismo).
Ela lembra que a maioria dos outros países, como o Uruguai, Chile e Austrália, já possuem alertas em mais de um lado da embalagem. "Como temos essa brecha que permite a publicidade, é bom que o outro lado não fique tão limpinho só com a marca, como é atualmente", completa.
Em nota, a Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) diz considerar que foi demorado o processo em definir o conteúdo da advertência adicional, "o que dificultará o cumprimento da obrigação legal" devido à "complexidade do processo de fabricação".
E faz críticas à medida. Para a indústria, a medida pode fortalecer o mercado ilegal de cigarros, que corresponde a cerca de 30% do consumo no país, informa.
"Vale ressaltar que a inclusão desta nova advertência reduz ainda mais o espaço para a comunicação das marcas, uma vez que as outras três faces já são ocupadas por advertências e informações legais, em prejuízo do direito à informação do consumidor e da livre iniciativa", diz.
Imagens
Além do novo modelo de advertência, a Anvisa pretende realizar um estudo para substituir as imagens que constam na parte de trás do maço de cigarros.
A avaliação é que as atuais já são conhecidas do público e, assim, podem ter menos impacto. A previsão é que as mudanças ocorram até 2018.
No ano passado, o órgão também chegou a fazer estudos de um modelo de maço de cigarros genérico, com uma cor única, sem elementos gráficos ou decorativos, tampouco textura ou relevo.
A proposta previa ainda uma embalagem coberta por imagens e frases de advertência na maior parte da superfície. A sugestão, no entanto, não chegou a ser enviada ao Congresso – medida necessária para que a alteração pudesse ir adiante.
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