Preço final de smartphones pode baixar em Minas Gerais

Os smartphones podem ficar mais baratos para os consumidores mineiros. A Margem de Valor Agregado (MVA) – que é o índice criado para se obter o preço final presumido dos produtos sujeitos à substituição tributária – foi reduzido no Estado. Só que, segundo o advogado da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Reginaldo Moreira, o impacto não é direto e não dá para prever de quanto será o recuo no preço. “Isso vai depender de cada lojista, da sua formação de preço, o que inclui diversas variáveis”, diz.

Os estoques também vão interferir no preço. O decreto 47.097/2016 foi publicado em 2 de dezembro deste ano, com efeito retroativo a partir do dia 1º de dezembro de 2016 – então, não vai incidir sobre aparelhos que os lojistas tenham comprado antes.

A MVA passou de 40% para 18,34% no Estado. “Antes, a MVA em Minas estava mais alta, na comparação com outros Estados”, frisa.

O advogado da entidade conta que a mudança foi solicitada pela CDL-BH à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF–MG). “Primeiro enviamos uma carta e depois conseguimos uma audiência com o secretário”, diz.

Competitividade. Para o presidente da CDL-BH, Bruno Falci, a mudança da MVA vai contribuir para aumentar a competitividade das empresas mineiras do ramo de eletroeletrônicos. “Agora, com essa redução, o mercado mineiro fica em pé de igualdade com os outros estados brasileiros”, frisa.

A Fazenda informou, por meio de nota, que a MVA não é um imposto: é um índice utilizado para calcular o valor final do produto (preço presumido), com base em pesquisa de preços praticados no mercado para produtos sujeitos à substituição tributária. O levantamento é feito pela secretaria e se dá por meio de consulta às notas fiscais eletrônicas e aos cupons fiscais, a partir de uma amostragem.

Como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é calculado sobre o valor final da venda, é preciso obter, no início da cadeia, quando o aparelho sai da indústria, o preço presumido do produto no mercado. Isso acontece em razão de o imposto ser recolhido antes que o produto seja de fato vendido. A Faznda informou que não há prazo de vigência. A MVA pode ser ajustada de acordo com o comportamento do mercado.

Concorrência. Em São Paulo, conforme a CDL-BH, a Margem de Valor Agregado (MVA) adotada para smartphones é de 13%.