Washington, EUA. A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (13) que consumidores podem levar adiante um processo antitruste contra o controle exclusivo pela Apple do mercado para aplicativos do iPhone, o que ameaça uma fatia dos bilhões de dólares em vendas de software da gigante da tecnologia.
Os autores da ação, que processam em nome de um conjunto de compradores de aplicativos, alegam que os consumidores pagam preços inflados porque a Apple exige que todo software seja vendido ou comprado por meio da App Store. Os aplicativos seriam mais baratos se os desenvolvedores pudessem negociar diretamente e evitar a Apple como intermediário, alega a demanda.
A Apple, via de regra, fica com 30% de todo aplicativo que negocia e com 25% das assinaturas vendidas em sua loja de aplicativos depois do primeiro ano de assinatura. O processo ainda questiona a regra da empresa de que todos os preços nessa sua loja virtual terminem em “99”, como US$ 1,99, US$ 2,99 etc.
Por 5 votos a 4, a Suprema Corte decidiu que os consumidores têm o direito de levar adiante esse processo, rejeitando os argumentos da Apple de que os consumidores não poderiam questionar os preços, estabelecidos pelos desenvolvedores, não pela empresa. Segundo um entendimento legal anterior, compras indiretas não configuravam antitruste, o que foi alterado com a decisão desta segunda-feira. “A linha da Apple não faz muito sentido, a não ser como uma forma de tirar a empresa dessa e de outras ações semelhantes”, afirmou o juiz Brett Kavanaugh.
Ainda não foi julgado o mérito da ação, mas, se a Apple for condenada, isso poderia significar uma perda considerável para a companhia. O caso ainda pode levar de um a dois anos, ou mesmo mais, para ser concluído.
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