Alemanha reconhece terceiro sexo

O Governo alemão aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei para introduzir no registro de nascimento um terceiro sexo, além do masculino e feminino, sob a determinação de "outro" ou "diverso".

Estima-se que na Alemanha há aproximadamente 80 mil intersexuais, algo menos de 1% da população. A decisão cumpre sentença do Tribunal Constitucional de 2017 que determina a introdução de uma terceira opção no registro de nascimento.

A nova lei vai permitir ao registro de pessoas que não pertencem aos sexos masculino e nem feminino. O porta-voz do Governo, Stefen Seibert, informou que o Parlamento deve ainda analisar a lei e acredita que em 2019 entrará em vigor.

"É hora de modernizar de uma vez a legislação vigente", apontou a ministra de Justiça, a social-democrata Katarina Barley. A mencionada sentença do Tribunal Constitucional argumentava que, de acordo com o direito constitucional à proteção da personalidade, as pessoas que não são nem homens e nem mulheres têm direito a inscrever sua identidade de gênero de forma "positiva" no registro de nascimento.

A decisão é mais um passo para o reconhecimento dos direitos dos intersexuais na Alemanha. Em 2013 foi aprovada uma reforma legal que permitia aos pais de recémnascidos que não tivessem que registrar obrigatoriamente seus lhos como homens ou mulheres no registro civil se não podia determinar com clareza o gênero.

A reforma de 2013, que seguia a recomendação do Comitê Ético Alemão, estabelecia que "se um bebê não pode ser identicado como pertencente ao gênero masculino ou feminino, se deixará sem encher a seção correspondente no registro de nascimento".

O objetivo dessa lei era evitar pressões sobre os pais e que não tivessem que determinar imediatamente depois do nascimento do bebê o sexo deste ou ter de adotar decisões precipitadas.