Justiça decide que governo dos EUA não pode proibir TikTok

O governo dos Estados Unidos não poderá impor sua proibição ao aplicativo TikTok, vedete chinesa das mídias sociais, após uma decisão judicial em um caso de segurança nacional, noticiou uma reportagem nesta quinta-feira (12). 

Segundo o Wall Street Journal, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos decidiu adiar a aplicação de uma ordem do governo Trump de banir o aplicativo de compartilhamento de vídeos de propriedade da ByteDance, com sede na China. 

Um tribunal federal da Pensilvânia impediu o governo Trump de prosseguir com a proibição, ordenada pela Casa Branca com base em alegações de que o aplicativo representava uma ameaça à segurança devido às ligações da empresa com Pequim. 

A informação foi confirmada pelo governo. O Departamento de Comércio informou que não aplicará a proibição como resultado da decisão do juiz federal, em 30 de outubro.

"O Departamento está obedecendo os termos desta disposição", destacou o órgão em nota.

De acordo com a reportagem do Wall Street Journal, o Departamento de Comércio informou que a proibição não entrará em vigor "na pendência de novos desenvolvimentos legais".

Outros processos judiciais também estão pendentes sobre o assunto. 

A ByteDance tinha até esta quinta-feira para reestruturar a propriedade do aplicativo nos Estados Unidos para atender às preocupações de segurança nacional, mas entrou com uma petição em um tribunal de Washington esta semana pedindo um adiamento. 

A empresa informou em um comunicado na terça que pediu ao governo uma prorrogação de 30 dias, mas não foi concedida. 

A administração Trump busca transferir a propriedade da TikTok para uma empresa americana para acalmar as preocupações com segurança, mas nenhum acordo foi finalizado.

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© Agence France-Presse

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