Novos precatórios somam mais R$ 55 milhões em dívidas

A Prefeitura de Betim, que decretou estado de calamidade pública financeira e orçamentária na semana passada por causa da ameaça de ter bloqueado R$ 47,8 milhões em receitas para pagar parcelas de precatório cobrado pela empreiteira Andrade Gutierrez, pode ter as finanças ainda mais prejudicadas. Isso porque a administração foi notificada da cobrança de pelo menos mais dois novos precatórios, que somam R$ 55,63 milhões.

Segundo a prefeitura, um desses precatórios é referente à desapropriação de uma área para a realização da obra do Riacho das Areias, durante o governo do ex-prefeito Jésus Lima (PT) no fim da década de 1990, no valor de R$ 44,904 milhões. Conforme a administração, durante aquela obra, a prefeitura não pagou a desapropriação dessa área de 114 mil m², localizada na região do Alterosas, para fazer a bacia de detenção. Com isso, o proprietário ingressou na Justiça em 2006 e, em 2013, foi transitado em julgado. 

“Na época da obra, a prefeitura fez uma desapropriação indireta. A administração pegou a área, fez a bacia de detenção, mas não pagou nada ao proprietário de indenização. À época da sentença do processo, ficou para o município pagar R$ 10,5 milhões, mas, devido às correções monetárias e juros do processo, esse valor foi elevado para R$ 44,9 milhões. Ou seja, um prejuízo de R$ 34 milhões porque a prefeitura não desapropriou da maneira correta para fazer a obra”, disse o procurador-geral de Betim, Bruno Cypriano. 

Mais dívidas
O outro precatório que entrou para o município pagar, no valor de R$ 10,726 milhões, é em favor da Pedreira Santa Maria. Conforme a prefeitura, o motivo é uma desapropriação de uma área de 4.851 mil m² que teve como objetivo canalizar o córrego da Edmeia Matos Lazzarotti, na região do Sítio Poções, em 2007. Quando o processo foi iniciado, a prefeitura, sob a administração de Carlaile Pedrosa (PSDB), fez um acordo e pagou parte do terreno, sendo que a outra parte ficou para precatório. Na primeira avaliação, o município se dispôs a pagar R$ 97 mil pela desapropriação. A empresa não concordou e requereu uma nova perícia do valor do terreno. O processo transitou em julgado em fevereiro de 2015. A decisão do valor foi alterada pelo Tribunal de Justiça para R$ 3,666 milhões. “Novamente, por causa dos juros e correções monetárias, esses R$ 3,6 milhões se transformaram em R$ 10,7 milhões, que o município terá que arcar”, disse. 

Ainda segundo o procurador, essas dívidas são exemplos de “irresponsabilidade”. “Os governos passados, para realizarem algumas obras, não pagaram as desapropriações, como no caso do Riacho das Areias, ou subestimaram os valores. Isso é fruto da irresponsabilidade dos governos que não fizeram os pagamentos na época de suas obras e, agora, deixaram uma carga que caiu na responsabilidade da atual gestão pagar”, disse.

O prefeito Vittorio Medioli declarou que os novos precatórios acentuam as dificuldades financeiras da prefeitura. “Como se já não tivesse esse bloqueio de R$ 47,8 milhões da cobrança da Andrade Gutierrez, que é uma fraude, a partir de 5 de novembro, agora fomos surpreendidos por essas duas novas dívidas, que entram na fila de pagamentos. São essas dívidas que estão arrebentando Betim, pois a cada momento surge uma nova cobrança de administrações passadas”, declarou em suas redes sociais.