Depois de quatro anos de intensa discussão, os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, finalmente, em segundo turno, o texto-base do Plano Diretor, que vai orientar o desenvolvimento da cidade nos próximos anos.
Apresentado pela administração do ex-prefeito Marcio Lacerda, depois de elaborado durante a 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, em 2014, o projeto de lei recebeu 160 emendas e 150 subemendas dos vereadores.
O ponto mais polêmico, que provocou o afastamento, ainda na conferência, do setor da construção civil, foi a criação de um dispositivo, a outorga onerosa, que estabelece o pagamento por área construída maior que a do terreno.
O Plano Diretor determina que o coeficiente de aproveitamento para construção é igual a 1. Isso quer dizer que, se o construtor quiser utilizar uma área maior do que a do terreno, terá de pagar por ela ao poder público.
As construtoras argumentam que esse dispositivo inibe a verticalização da cidade, na medida em que o custo extra encarece o preço dos imóveis. Os recursos obtidos com a cobrança serão empregados no progresso da cidade.
Os que são a favor da outorga onerosa argumentam que ela conterá a expansão imobiliária, que satura os serviços públicos de água, esgotos e transporte em certas áreas. A cidade, ao contrário, precisa se descentralizar.
O Plano Diretor prevê a criação de novos centros, onde coexistam atividades econômicas e residenciais, de forma a dar sustentabilidade ao ambiente urbano e reduzir o deslocamento das pessoas em busca de bens e serviços.
Para que ele fosse aprovado, porém, o poder público teve de fazer concessões, como isentar explicitamente do pagamento da outorga onerosa templos e igrejas, como se apenas estes – e não também os teatros – merecessem algo especial.
O resto do projeto são propósitos e intenções, boas, é verdade, mas que precisarão passar pela prova da exequibilidade, com os recursos produzidos pela outorga onerosa, para se tornarem realidade para a cidade.
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