Paulo R. Haddad

Fazenda e planejamento
Publicado em: Seg, 22/04/19 - 03h00

Quando Itamar Franco assumiu a Presidência da República, em outubro de 1992, um de seus primeiros atos foi rever a decisão do presidente Collor que criou o Ministério da Economia. Decidiu retornar à estrutura administrativa prevalecente no Brasil, desde 1962, que mantinha a divisão de funções específicas entre o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento. Uma medida provisória recriou, a partir de 1° de janeiro deste ano, o Ministério da Economia, que engloba as estruturas dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Que impacto podemos esperar dessa medida sobre a solução dos graves problemas socioeconômicos do país?

É missão de todo processo de planejamento prospectar o futuro da economia e gerar cenários alternativos com menores custos de oportunidade para a sociedade. Esses cenários devem ter como foco a promoção do crescimento econômico com sustentabilidade ambiental e justiça social.

Além do mais, como a economia brasileira tornou-se mais complexa e interdependente do ponto de vista estrutural, coloca-se, frequentemente, a questão da transversalidade no processo de formulação e de implementação das políticas públicas. O planejamento tornou-se necessário para equacionar os conflitos típicos que envolvem a implementação de programas e projetos de desenvolvimento: expansão produtiva versus sustentabilidade ambiental, eficiência econômica versus equidade social, o balanceamento de ganhos e perdas entre setores e regiões etc.

Tradicionalmente, cabe ao Ministério da Fazenda cuidar da política econômica de curto prazo, do equilíbrio das contas públicas, da eficácia do sistema tributário, das políticas de estabilização e de consistência macroeconômica. Não resta a menor dúvida de que, após a profunda desorganização das finanças públicas do governo federal, o Brasil precisa passar por um rigoroso processo de ajuste fiscal para resgatar o ambiente de crescimento de sua economia.

Entretanto, a incorporação das funções de planejamento no Ministério da Economia cria uma anomalia organizacional com consequências penosas para a dinâmica econômica do país. Perde-se a visão estratégica da evolução da economia; os escassos recursos públicos são alocados numa perspectiva dominante de curto prazo; ao se priorizar a gestão da dívida pública, espalham-se incertezas no processo decisório da máquina administrativa federal pelas práticas do contingenciamento e da repressão fiscal.

O resgate do processo de planejamento no Brasil deve se inspirar nos fundamentos da democracia participativa, nos modernos métodos de planejamento estratégico das empresas privadas, mas também no compromisso inequívoco com a estabilidade monetária e a responsabilidade fiscal. Por outro lado, o ajuste fiscal não pode ser implementado numa perspectiva tão somente de equilíbrio de valores agregados, mas deve também se comprometer com o uso dos instrumentos e dos mecanismos fiscais e monetários para viabilizar os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Enquanto não se estabelece essa integração, os grupos sociais menos favorecidos vão perdendo posição relativa quanto aos seguintes aspectos: menor poder aquisitivo de sua renda, menores oportunidades de emprego e menor acesso aos serviços públicos tradicionais.

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