Para entender melhor a situação de falência do Estado, é preciso analisar as informações disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) de Minas Gerais.
A quebra do equilíbrio fiscal teve seu marco histórico em 2011, foi piorando e explodiu em 2014, mantendo-se acentuada até 2018. Os gastos com pessoal, que representavam 46% das receitas, evoluíram para 66%.
Nos últimos 12 anos, nos mandatos de Aécio Neves, Antonio Anastasia e Fernando Pimentel, encontramos que a situação sofreu um portentoso esgarçamento, determinado por uma queda de investimento de 9% para apenas 1,8%, absurdamente insuficiente para acompanhar o atendimento a saúde, educação, infraestrutura. Minas vem, assim, sucateando sua capacidade de desenvolvimento. Resta aqui fazer a constatação que de segunda economia passou para quarta, e, se não fosse o heroico desempenho do setor agrícola, Minas estaria em cinzas.
Entre 2007 e 2010, no governo de Aécio Neves, o gasto com pessoal aumentou 7% em 2007 em relação ao ano anterior, quando a arrecadação evoluiu 9%, gerando assim uma relação positiva de 2%. Subiu para 4% positivos em 2008, seguiu para 5% em 2009 e fechou em 8% em 2010. Turbinada essencialmente pelo maior crescimento econômico do Brasil dos ultimos 30 anos. Os gastos com pessoal no período Aécio cresceram de R$ 26 bilhões para R$ 31 bilhões.
A relação de positividade mudou entre 2011 e 2014, no governo de Antonio Anastasia. Já no primeiro ano, para um aumento de receita de apenas 3%, se registrou um crescimento de gastos com pessoal de 9% e o primeiro saldo negativo de 6%. Aumentou para 7% em 2012, passou a 8% em 2013 e teve uma explosão de 26% em 2014, quando, para um aumento de receita de 12%, a folha cresceu 38%. Isso mesmo, 38% de aumento na folha, como informa o Siafi, legado ao governo Pimentel.
Em seguida, Fernando Pimentel enfrentou um aumento de 7% com pessoal em 2015, mas registrou-se uma brutal queda de arrecadação superior a 10%. Disso, o saldo catastrófico de 26% do ano anterior permaneceu negativo em 17%, repetiu-se em 2016 e se manteve negativo de 14% em 2017. Fechou igualmente negativo de 8% em 2018, registrando assim o oitavo ano seguido de catástrofes financeiras.
De 2011 a 2018, o desequilíbrio financeiro abriu o “bico” acompanhando o crescimento da folha, que em 2007 era 46% das receitas e, em 2018, passou a 66,65%. A receita pública de Minas, em decorrência da perda de suas atividades econômicas, caiu de um pico de R$ 87 bilhões em 2013 para R$ 75 bilhões, marcando o Estado por um brutal aumento do desemprego.
Não precisa de bola de cristal para enxergar a letargia, a falta de apoio a quem produz, gerando renda, riqueza, oportunidades e receitas públicas. O Estado é o mais “burrocrata” do Brasil, que, por sua vez, detém o primado de “burrocratizado” do planeta.
De 2007 a 2018, o número de servidores efetivos continuou estagnado em 400 mil, e a folha, de R$ 18 bilhões, subiu para R$ 28 bilhões. Contudo, os inativos, que eram 146.644, evoluíram para 264.273, e os gastos com eles passaram de R$ 8 bilhões para mais R$ 20 bilhões, conforme divulga o Siafi de Minas Gerais.
A relação de servidores ativos por inativos, que era 2,73 em 2007, mudou para 1,52 em apenas 12 anos e tende à paridade nos próximos anos.
O déficit geral e oficial de Minas Gerais em 2018 registrou R$ 10,8 bilhões, superior, portanto, ao previdenciário, que, somando todos os Poderes, estaria em R$ 15 bilhões.
Minas parece ter sido anestesiada e incapacitada a enfrentar desafios. Passaram-se dezenas de anos (e continua) sem qualquer programa de apoio concreto ao desenvolvimento, não soube atrair nada e conseguiu perder muito. Agigantou-se uma asfixiante, inútil, cruel e fundamentalmente corrupta burocracia em prejuízo das atividades econômicas sustentáveis e corretas. Criminalizou-se a atividade de empreender por meio de uma delirante trama, apelidada de “choque”, que torturou os pequenos produtores sem nada orientar para as práticas corretas. Apenas visando a multas e arrecadação arbitrária de um Estado perdulário e velhaco.
Assistimos a um Estado tirano, que deixou de ser um bom pai para destruir o desenvolvimento, decretar o desemprego a milhões de pessoas, registar uma queda de PIB e de arrecadação de 20%.
Como advertiu a russa Ayn Rand numa espécie de antecipação da sentença de condenação ao modelo adotado em Minas: “Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando se comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade se converte em autossacrifício; então poderá afirmar que sua sociedade está condenada”.
Passou da hora e de décadas perdidas, mas é preciso acordar.