Jamais imaginei que leria um dia a notícia de que, na mais consolidada democracia do mundo, através do FBI (Federal Bureau of Investigation), uma agência semelhante à nossa Polícia Federal, fosse ser vasculhada a residência de um ex-presidente da República. “Estes são tempos sombrios para nossa nação”, disse Trump: “Minha linda casa, Mar-A-Lago, em Palm Beach, Flórida, está atualmente sitiada, invadida e ocupada por um grande grupo de agentes do FBI”. Para muitos, porém, isso é só uma prova de que não há regime melhor do que o democrático.
Segundo o jornal “The New York Times”, ainda não se sabe por que motivo isso aconteceu, provavelmente na manhã da última segunda-feira, como não se sabe o teor da acusação contra o ex-presidente, que, sem dúvida nenhuma, atentou contra o regime democrático ao tentar não aceitar as eleições que elegeram presidente da República o advogado e político Joe Biden, do partido Democrata.
O que agora aconteceu nos EUA é realmente incomum. Aqui, no Brasil, isso provoca não só curiosidade, mas medo de que possam ocorrer por estas bandas, depois das eleições de outubro próximo, coisas piores ou semelhantes. Trump se disse vítima de “forças sombrias, que procuravam prejudicá-lo”. Já o presidente Bolsonaro se considera, desde já, ou desde que assumiu a Presidência da República em 2019, vítima do sistema eleitoral que o elegeu várias vezes...
A propósito, o defensor público do Rio de Janeiro e professor adjunto da Faculdade de Direito da Uerj, José Augusto Garcia de Souza, fez esta pergunta, em artigo de anteontem no “O Globo”: “Quem foi o pior presidente da história brasileira?”. Segundo ele, o mais importante é saber qual é o grau de desprezo pelo Estado de Direito. “Por esse critério, disputariam a desonrosa medalha Floriano Peixoto, Artur Bernardes, Getúlio Vargas (do período estadonovista), os presidentes da ditadura militar e, claro, Jair Bolsonaro”, concluiu.
Os governantes citados, além da repulsa que têm pelo Estado democrático de direito, sempre encontraram juristas capazes de coonestar os seus maiores desatinos ditatoriais. O professor lembra dois nomes: o mineiro Francisco Campos, que era conhecido pelo nome de “Chico Ciência”, responsável pela Constituição de 1937 (a famosa polaca) e redator do AI-1, que deu sustentação ao golpe de 1964, e o paulista Alfredo Buzaid, ex-ministro da Justiça e defensor do AI-5.
Como não disponho de mais linhas, leitor, lembro outro trecho do artigo do general Otávio Rego Barros, citado por mim aqui na semana passada, para tranquilizar, pelo menos por ora, os ânimos mais exaltados: “Naturalmente, a sociedade brasileira passará por solavancos poderosos, choro e ranger de dentes, até a finalização da corrida eleitoral”. E, depois, conclui: “Acreditar que existam condições de golpes armados ou institucionais, à semelhança daqueles desencadeados em meados do século passado, é observar o cenário com antolhos”.
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