Em abril, o Banco Central abriu consulta pública sobre as formas de aprimorar o gerenciamento de riscos sociais, ambientais, e ainda climáticos, físicos e riscos climáticos de transição, este último relacionado ao processo de uma economia de baixo carbono. É um grande passo para avançar na direção de novos modelos que incorporem a agenda ASG (ambiental, social e governança) nas organizações. A proposta inclui estes riscos no gerenciamento dos demais já tradicionais do Sistema Financeiro Nacional: riscos de crédito, de mercado, de liquidez e operacionais. A consulta fica aberta até 5 de junho.
A nova Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) está prevista para execução em duas fases – divulgação ao público externo e fortalecimento da estrutura de governança – e traz, entre outras inovações, o monitoramento da reputação das instituições reguladas pelo BC, exigindo estruturas de governança específicas ao tema. Outro fator a ser medido será o impacto da concentração em setores econômicos ou regiões geográficas mais suscetíveis aos danos relacionados.
A revisão de normativos que considerem esses aspectos nas operações é tendência internacional de reguladores do sistema financeiro, incluindo Susep. A elaboração de uma Política de Responsabilidade Socioambiental para o setor de seguros e de normativos voltados para o aprimoramento da gestão de riscos ASG (Ambiental, Social e Governança) fazem parte do plano de regulação da autarquia ainda para 2021. A expectativa é que as empresas passem a incorporar essas dimensões no planejamento estratégico de longo prazo, evidenciando perante seus stakeholders – comunidade interna, fornecedores, clientes entre outros – a sua contribuição para a agenda de desenvolvimento sustentável.
A recente modernização do marco regulatório de microsseguros, proposta pela Susep, está alinhada a uma política internacional muito difundida entre supervisores do sistema financeiro.
Além de tornar o modelo de negócios mais atrativo, incentivando as empresas do setor a se debruçar sobre esse segmento, o novo marco regulatório reitera o peso que a contribuição do microsseguro tem para o aspecto social da tríade ASG, sobretudo em tempos de pandemia como os que estamos vivendo.
Segundo informações da rede de especialistas internacionais, Microinsurance Network (MiN), “imprevistos” como eventos catastróficos decorrentes de mudanças climáticas passarão a ser cada vez mais frequentes nos próximos anos.
O impacto financeiro desses eventos será mais severo em países emergentes e crítico para a população economicamente vulnerável desses países.
Num plano mais restrito, imprevistos como a perda de bens materiais decorrente de incêndios ou alagamentos, por exemplo, causam desequilíbrio nas contas das famílias de menor renda. O papel do microsseguro é suprir a lacuna, contribuindo para o equilíbrio e para organização financeira, uma vez que essa parcela da sociedade é a mais impactada.
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