O senador mineiro Rodrigo Pacheco, do Democratas, apresentou, nesta sexta-feira (11), um projeto de lei (PL) para a criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O texto estabelece regras específicas, normas de governança, controle e transparência ao novo modelo, além de instituir meios de financiamento da atividade futebolística e estabelecer um regime tributário ao SAF. Pelo projeto, os clubes não serão obrigados a se transformarem em SAF, mas, se o fizerem, estarão sujeitos às regras do novo modelo.
O PL proposto por Pacheco é diferente do projeto apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Pedro Paulo Teixeira (DEM-RJ), que vem sofrendo críticas de dirigentes esportivos. A proposta do senador mineiro não entra em questões relacionadas à regulamentação de apostas, regras de mercado e recuperação judicial, por exemplo. Ele é mais simples e não mexe nas regras do jogo, mas pode criar um ambiente favorável ao mercado. Trata-se de uma solução nos termos do direito empresarial.
O deputado Pedro Paulo sugere a migração dos clubes para a sociedade anônima convencional, como pode acontecer com qualquer empresa, enquanto Pacheco optou pela criação de uma estrutura societária específica para o futebol.
Hoje, os clubes brasileiros são constituídos sob a forma de associações civis sem fins lucrativos, o que inviabiliza o acesso ao mercado de capitais. O PL busca mudar esse quadro ao criar condições para o fortalecimento financeiro dos clubes e competições de futebol, no mesmo modelo seguido por alguns países da Europa. Hoje, clubes como Arsenal, Manchester United, Juventus, Lazio e Borussia Dortmund já possuem ações em bolsas de valores.
“Ao transformar a realidade do futebol no Brasil, afigura-se necessário oferecer aos clubes uma via societária que legitime a criação desse novo sistema, no qual as organizações que atuem na atividade futebolística, de um lado, inspirem maior confiança, credibilidade e segurança, a fim de melhorar sua posição no mercado e seu relacionamento com terceiros, e de outro, preservem aspectos culturais e sociais peculiares ao futebol”, ressaltou o senador Rodrigo Pacheco.
O PL deve ser lido na próxima semana no plenário do Senado e, depois, seguir para as comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, Esportes e Cultura antes de ser votado pelos senadores.
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