Hoje, vamos explicar como funciona o atendimento ao público na sede da Defensoria Pública da União (DPU) em Belo Horizonte.
A DPU funciona na rua Pouso Alto, esquina com avenida do Contorno, no bairro Serra, bem perto do centro da cidade. Muitas linhas de ônibus passam perto da DPU, entre elas as SC01A, SC01B, SC02A, SC02B, SC04B, 103, 2102, 2151, 8150 e 9250.
A DPU deve prestar assistência jurídica gratuita ao cidadão que não pode pagar um advogado. E como definimos quem pode e quem não pode pagar? Primeiramente, você precisa somar as rendas da família. Feita a soma, a DPU poderá atender você se a renda da família for de até R$ 2.000 por mês.
Porém, existem exceções, que precisam ser analisadas. Um exemplo: temos casos de famílias com renda maior do que esses valores, mas que comprovam despesas muito elevadas com medicamentos de uso contínuo ou para doenças graves. Uma pessoa dessa família talvez poderá ser atendida pela DPU, pois pode ficar demonstrado que a família está gastando quase tudo o que ganha com necessidades como remédios caros.
Mas como comprovar tudo isso?
É importante lembrar que o interessado precisa trazer os documentos de todos os moradores da casa! Inclusive os que comprovam a renda desses moradores. Por exemplo: termo de declaração de renda (no caso do autônomo); carteira de trabalho; contracheque recente; termo de rescisão do contrato de trabalho (se a pessoa estiver desempregado); declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos se houver; e extratos bancários referentes aos últimos três meses.
E do que nós cuidamos?
Também é importante lembrar: a DPU cuida, principalmente, de processos relacionados com a Justiça Federal, e também podemos ajudar a pessoa a resolver um problema envolvendo um órgão federal.
E atenção!
Vale lembrar: os serviços prestados pela DPU são gratuitos.
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