Atendimento na Defensoria de Minas

Na semana passada, falamos das novidades no sistema de atendimento da Defensoria Pública da União (a DPU). Vale a pena, então, lembrar o leitor sobre o funcionamento da “outra” defensoria – a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (a DPMG), que atua em matérias de competência da Justiça estadual. Muitas pessoas se confundem e vêm aqui para resolver problemas que são da competência da DPMG, e vice-versa.

A assistência da DPMG abrange todos os procedimentos judiciais e extrajudiciais nas áreas cível, criminal e de família, atuando na proteção, na preservação e na recuperação dos direitos de grupos sociais vulneráveis, como pessoas com deficiência e pessoa idosa; mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; saúde; crianças e adolescentes; vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação ou qualquer forma de opressão ou violência; conflitos fundiários urbanos e agrários.

Os procedimentos abrangem ainda atendimentos ao consumidor, urgências criminais e junto a estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes; segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ações, medidas e recursos judiciais para outros tribunais superiores na área criminal e dos direitos público e privado na área cível.

Além do atendimento jurídico, a Defensoria de Minas realiza ações extrajudiciais, como mutirões, campanhas de saúde e educação em direitos. As unidades da DPMG desenvolvem também ações de inclusão das pessoas em projetos sociais, cursos e treinamentos, de acordo com a realidade de cada região.

O horário para atendimento ao público em BH é de segunda a sexta-feira, com distribuição de senhas às 7h. O endereço é rua Guajajaras, 1.707, Barro Preto.

Defensoria Pública da União em Belo Horizonte

Rua Pouso Alto, 15, bairro Serra (esquina com av. do Contorno)

Primeiro atendimento: das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira (o atendimento é apenas pessoal, não sendo realizado por telefone ou e-mail)

Site: www.dpu.gov.br / Twitter: @dpu_mg - Participe da coluna! Escreva para duvidas.mg@dpu.gov.br

Os serviços da DPU são gratuitos